Depois de SP, GO também anuncia redução no ICMS dos combustíveis

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou hoje, em coletiva de imprensa, que o estado vai reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) após projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a taxa a 17% ou 18%, dependendo da localidade.

No caso de Goiás, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. A aplicada ao etanol, de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

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De acordo com comunicado do governo, na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.

Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25% para 17%. Para os demais consumos, de 29% para 17%.

São Paulo anuncia redução do ICMS para 18%

Mais cedo, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18% durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A expectativa é que a medida cause uma redução de cerca de R$ 0,48 no preço do combustível nas bombas e um impacto de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.

"O governo de São Paulo anuncia a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18% no estado de São Paulo. Nós estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. E a nossa expectativa é de que a redução cause um efeito na bomba de gasolina de uma redução de cerca de R$ 0,48", disse Garcia a jornalistas.

"Se hoje nós temos um preço médio da gasolina de R$ 6,97, portanto, nós teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50 com essa decisão que tomamos hoje", acrescentou o governador.

Apesar da decisão, Garcia ressaltou que "não se pode camuflar a realidade" e o que "o ICMS não é e nunca foi o vilão" responsável pela alta de preços nos combustíveis no Brasil.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), a proposta prevê que estes serviços sejam enquadrados como "essenciais" na legislação tributária.

A limitação leva em conta uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem essenciais, não pode ser superior a 17%. Em sua decisão, o tribunal tratou de disputa envolvendo a cobrança de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina.

A decisão do STF previa a limitação de alíquota apenas a partir de 2024. No Senado, governadores tentaram convencer Bezerra a prever uma redução gradual da alíquota, mas o senador manteve a previsão de corte imediato. No caso dos combustíveis, atualmente alguns estados chegam a cobrar 30% de ICMS.

A proposta é mais uma tentativa do governo e do Congresso de segurar os preços dos combustíveis no Brasil, após os aumentos mais recentes, em especial no caso do diesel. Em 2022, a Petrobras já promoveu três aumentos nos preços do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março) e 8,87% (maio).