Bolsonaro propõe salário mínimo de R$ 1.294, sem aumento real pelo 4º ano

O governo de Jair Bolsonaro (PL) sancionou na terça-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, um aumento de R$ 82 em relação a este ano (R$ 1.212), ou de 6,8%. Se o valor for confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real — ou seja, acima da inflação — para o piso nacional. A sanção foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).

Em julho, o governo revisou a previsão para a inflação deste ano, que passou de 7,9% para 7,2%. Para seguir essa expectativa, o reajuste do salário mínimo de 2023 deveria ser de cerca de R$ 87, para R$ 1.299. Economistas consultados pelo Banco Central também preveem inflação acima de 7% para 2022.

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Nos últimos 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — a inflação oficial do país — já acumula alta de 10,07%.

Valor já é oficial? A proposta para o salário mínimo de 2023 deve constar no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Até lá, o valor de R$ 1.294 ainda pode ser alterado. Em 2021, por exemplo, a LDO previa um mínimo de R$ 1.147; no PLOA, a proposta foi de R$ 1.169.

Já o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será divulgado no fim do ano.

O que diz a lei? Segundo a Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo para que pelo menos o poder de compra do trabalhador seja mantido. Para tanto, o reajuste é feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que acumula alta de 10,12% nos últimos 12 meses. Mas os R$ 1.294 inicialmente propostos representam aumento de apenas 6,8% em relação ao mínimo de 2022, de R$ 1.212.

A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Desde então, são três anos — 2020, 2021 e 2022 — sem aumento real para o salário mínimo.

Inflação e eleições podem mudar valor final

O valor oficial do salário mínimo de 2023 só será conhecido no fim do ano porque é quando o governo faz o ajuste do chamado resíduo, isto é, das diferenças entre as previsões — que podem variar para cima ou para baixo — e a inflação, de fato.

Além disso, o resultado das eleições de outubro também pode influenciar o valor do piso no próximo ano. Um documento revelado pela Folha de S.Paulo com as diretrizes para o plano de governo de Lula (PT), atual líder nas pesquisas, mostra que o ex-presidente quer retomar a política anterior de valorização do salário mínimo, se eleito.

Como era antes? De 2011 até 2018, o piso nacional era corrigido com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa fórmula tinha o objetivo de garantir que o mínimo tivesse aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.

A exceção ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste do piso considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.

Reajuste em 2022 também não compensou inflação

Em 2022, o reajuste do salário mínimo também ficou abaixo da inflação. Isso aconteceu porque o governo, ao estabelecer o valor de R$ 1.212, usou como base um INPC de 10,02%, mas o indicador ficou em 10,16% em 2021.

Com essa defasagem, o governo federal deixou de gastar R$ 255,4 milhões neste ano, já que o salário mínimo é usado como referência para a Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Primeiro governo a deixar mínimo valendo menos

Bolsonaro deve ser o primeiro presidente da República desde o Plano Real a terminar o governo com um salário mínimo com menor poder de compra do que quando iniciou. Nesses 28 anos, nenhum presidente entregou um piso nacional mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato. A informação está em um relatório divulgado em maio pela corretora Tullet Prebon Brasil.