Salário mínimo e aposentadoria vão perder valor? O que se sabe até agora

Uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada na quarta-feira (19) revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda um plano para mudar a política de reajuste do salário mínimo, hoje em R$ 1.212. A ideia é deixar de corrigir o piso nacional pela inflação e passar a fazê-lo pela meta, que é definida com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial.

O objetivo, ainda de acordo com a Folha, é frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento. Entre essas despesas, está o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo.

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Veja o que se sabe até agora sobre a proposta do governo e entenda o que poderia mudar:

Qual é a proposta?

Segundo a "Folha", a proposta de Paulo Guedes é deixar de vincular o salário mínimo à inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na nova regra, o piso passaria a ser reajustado pela meta de inflação —que pode ser maior ou menor do que o índice oficial.

A correção dos benefícios atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também passaria a ser feita a partir da meta de inflação.

O que é 'meta de inflação'?

A meta de inflação é uma faixa que determina os valores máximos e mínimos para a variação da inflação em determinado ano. No Brasil, ela é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) com três anos de antecedência.

A de 2022, por exemplo, foi fixada em 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (ou seja, podendo variar de 2% a 5%).

Segundo a última projeção do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o INPC de 2022 deve ficar em 6% — acima do teto da meta (5%).

O que diz o governo?

Na quinta (20), Paulo Guedes disse que o salário mínimo de 2023 será reajustado ao menos pela inflação.

Tem uma regra que diz que o salário mínimo vai subir de acordo com a inflação, pelo menos a do ano passado, e [dizem que] eles [governo] querem mudar. Não se muda a regra do jogo durante o jogo. O jogo está correndo.
Paulo Guedes, ministro da Economia

Embora tenha negado mudar a "regra do jogo" agora, o ministro voltou a defender o que chama de "regra dos 3D": desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento. Na prática, a ideia é mudar a Constituição para deixar de atrelar as despesas a índices ou valores específicos, como o próprio salário mínimo.

"Precisamos colocar mais inteligência e mais política nos orçamentos, em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação que pode ser inadequada", afirmou.

No sábado (22), ao lado de Bolsonaro, Guedes voltou a prometer aumento acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos rendimentos do funcionalismo público.

O que dizem os críticos?

Críticos à proposta dizem que reajustar o salário mínimo pela meta abre a possibilidade de uma correção abaixo da inflação para os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, além do seguro-desemprego, que também é vinculado ao piso nacional.

Isso aconteceria toda vez que a inflação oficial fosse maior do que a meta estabelecida três anos antes, como deve acontecer em 2022, segundo as projeções.

Em 2021, o INPC ficou em 10,16% — porcentagem bem próxima à do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 neste ano (+10,18%). Se o governo tivesse considerado apenas a meta de inflação, essa correção teria sido de 3,75%, de R$ 1.100 para 1.141.

Como é hoje?

A Constituição determina que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias e ter "reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".

Em 2011, primeiro ano de governo de Dilma Rousseff (PT), foi instituído que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa fórmula tinha o objetivo de garantir que o mínimo tivesse aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.

A exceção ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste do piso nacional considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.

A partir de 2019, já no governo Bolsonaro, o cálculo passou a levar em conta somente a inflação, descartando as variações do PIB. Por conta disso, o salário mínimo não tem aumento real há três anos.

Para 2023, o salário mínimo previsto é de R$ 1.302. Se o valor se confirmar, será o quarto ano seguido sem reajuste acima da inflação para o piso nacional.