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Salário mínimo: qual é a regra de hoje para os reajustes?

Hoje em R$ 1.212, o salário mínimo é um direito básico previsto na Constituição e deve ser reajustado periodicamente - Getty Images
Hoje em R$ 1.212, o salário mínimo é um direito básico previsto na Constituição e deve ser reajustado periodicamente Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

25/10/2022 04h00Atualizada em 16/12/2022 15h41

O reajuste periódico do salário mínimo é um direito básico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal. A lei determina que essa correção deve ao menos preservar o poder de compra dos assalariados, e cabe a cada governo separar um espaço no Orçamento para promover esses aumentos anualmente.

No Brasil, o salário mínimo — hoje em R$ 1.212 — também serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como é feito o reajuste do salário mínimo atualmente? Existem propostas para mudá-lo? O que aconteceria com aposentadorias? Veja respostas a essas e outras dúvidas abaixo.

Qual é a regra atual? O cálculo do governo para corrigir o salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Se o INPC de determinado ano ficou em 5%, por exemplo, o piso nacional do ano seguinte também será reajustado em 5%.

Essa regra está em vigor desde 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

Quanto o salário mínimo subiu em 2022? O aumento em 2022 dependeu da inflação no ano anterior. Em 2021, o INPC ficou em 10,16% —porcentagem bem próxima à do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 em 2022 (+10,18%).

Na prática, essa política é suficiente apenas para repor a alta dos preços registrada de um ano para o outro, sem promover aumento real —ou seja, acima da inflação.

Quanto vai aumentar em 2023? A proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro prevê salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. Se o valor se confirmar, será o quarto ano seguido sem reajuste acima da inflação para o piso nacional.

O governo ainda pode propor um novo valor até o final do ano.

Como era a regra anterior? A regra anterior para reajuste do salário mínimo já vinha sendo adotada desde 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e virou lei em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff (PT).

A partir daí, ficou definido que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa fórmula tinha o objetivo de garantir que o salário mínimo tivesse aumento real —ou seja, acima da inflação— todos os anos.

No período, a exceção ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.

Cálculos feitos pela economista Carla Beni, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), à colunista do UOL Mariana Londres mostram que, se não existe essa regra, o salário mínimo hoje seria de cerca de R$ 700, em vez de R$ 1.212.

Regra pode mudar? Uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada na última quarta-feira (19) revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia mudar a política de reajuste do salário mínimo.

A ideia é deixar de corrigir o piso nacional pelo INPC e passar a fazê-lo pela meta de inflação, que é definida com três anos de antecedência e pode ser maior ou menor do que o índice oficial.

Por quê? O objetivo, ainda de acordo com a Folha, é frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento, como o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios atrelados ao salário mínimo.

Na quinta (20), porém, Guedes disse que o salário mínimo de 2023 será reajustado ao menos pelo INPC. Já no sábado (22), ao lado de Bolsonaro, o ministro prometeu aumento acima da inflação.

"Trabalhador, aposentado, pensionista: confie no presidente Bolsonaro. Se durante a pandemia, durante a guerra [entre Rússia e Ucrânia], nós demos os aumentos de salários, aposentadorias e pensões, é claro que agora que vencemos a pandemia vamos poder dar aumentos acima da inflação", disse Guedes em transmissão ao vivo nas redes sociais.