Sem regra de reajuste do PT e de Temer, salário mínimo seria hoje de R$ 700

Se o Brasil não tivesse adotado a política de valorização do salário mínimo entre os anos de 2005 e 2018 (governos Lula, Dilma e Temer), com reajustes acima da inflação, cerca de 60 milhões de brasileiros estariam recebendo hoje R$ 699 de salário ou aposentadoria. Um valor bem próximo ao do programa Auxílio Brasil, e quase a metade dos R$ 1.212 do mínimo em 2022.

Os cálculos foram feitos pela economista Carla Beni, da FGV, ao corrigir o valor do mínimo de maio de 2004 até janeiro de 2022 pela inflação medida pelo INPC. Apesar do mínimo ter tido um pequeno ganho real em 2003 e em 2004, conforme levantamento feito pelo Dieese, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação só foi adotada oficialmente de 2004 para 2005, e por isso esse foi o parâmetro adotado para o cálculo.

A correção do salário mínimo com ganho real (somando a inflação e o crescimento do PIB do País), praticamente dobrou o valor não só da renda de cerca de 36 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada (dados do início de 2022), mas também cerca de 24 milhões de aposentados e beneficiários do INSS (dados também de 2022).

Essa discussão, do ganho real do salário mínimo, ocupou o centro dos debates nesta semana, após a Folha de S. Paulo revelar um projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, de em eventual segundo mandato de Bolsonaro alterar o índice de reajuste do salário mínimo, hoje o INPC, para a meta de inflação medida pelo IPCA. Com a mudança, se a inflação oficial fosse maior do que a meta estabelecida pelo governo, o salário mínimo não só não teria ganho real, mas não teria nem a reposição da inflação, achatando o poder de compra das famílias.

Se essa regra, do reajuste pela meta de inflação e sem ganho real, tivesse sido adotada desde 2002, o salário mínimo seria hoje de cerca de R$ 500, segundo cálculos feitos pelo Dieese.

Com a repercussão negativa do projeto, Guedes passou a negar a ideia, e Bolsonaro passou a prometer dar não apenas a reposição da inflação pelo INPC, como é hoje, mas a volta do ganho real no mínimo no ano que vem, assim como Lula já vinha fazendo na campanha eleitoral. Apesar das promessas, não há previsão orçamentária para o ganho real do mínimo no orçamento de 2023. Eu conversei com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (19) e ele confirmou que não há recursos na peça orçamentária discutida até o momento: "Para 2023? Sem chance".

A política de valorização do salário mínimo foi adotada a partir de 2005, após pressão das centrais sindicais, berço político do então presidente Lula. Num primeiro momento, os reajustes acima da inflação foram fruto de negociações, e em 2007 o governo federal estabeleceu uma política permanente de valorização do salário mínimo, com vigência até 2023, mas com reavaliação anual na lei orçamentária.

Em 2015, a presidente Dilma Rousseff transformou a política em lei (13.152/2015), estabelecendo o reajuste pelo INPC com o crescimento do PIB de dois anos antes, entre os anos de 2015 a 2019. Apesar da lei, os ganhos reais do salário mínimo cessaram em 2016, porque entre 2017 e 2019, durante o governo Temer, o PIB não apresentou crescimento (em 2019 houve pequeno crescimento real do mínimo de 1,19 pontos).

O governo Bolsonaro optou por não renovar a política de ganho real do mínimo em função do ajuste nas contas públicas. Se houvesse renovado, o mínimo de 2023, previsto para R$ 1.302, poderia chegar perto dos R$ 1.360 (considerado o crescimento do PIB de 4,6% em 2021).