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Governo Lula vai redesenhar o Auxílio Brasil; veja o que deve mudar

Auxílio Brasil vai ser rebatizado de Bolsa Família. - Estadão Conteúdo
Auxílio Brasil vai ser rebatizado de Bolsa Família. Imagem: Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

20/11/2022 04h00

O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva vai redesenhar o Auxílio Brasil nos moldes do Bolsa Família. O programa, que mudou de nome na gestão de Jair Bolsonaro (PL), vai ser rebatizado pelo petista e voltará a exigir "condicionalidades" para o beneficiário ter acesso à transferência de renda.

A informação foi confirmada pela coordenadora do grupo de assistência social no governo de transição, Tereza Campello, ao UOL News na semana passada.

"Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente", afirmou. Ela foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (2011 a 2016).

A reportagem apurou que também está no radar do próximo governo fazer um pente-fino nos participantes cadastrados no programa.

Vacina, escola e família. Quando o Auxílio Brasil foi implementado no final de 2021, deixou de exigir comprovação de vacinação infantil e de frequência escolar. A versão que será retomada deverá reincorporar iniciativas como essas e também levar em conta a estrutura familiar, como, por exemplo, se é um homem que mora sozinho ou se é uma mulher com crianças, mas sem cônjuge ou companheiro.

"Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar. Tivemos um problema de destruição do desenho do Bolsa Família", disse Campello.

"Hoje um homem que mora sozinho e uma mãe com duas crianças com menos de três anos de idade ganham a mesma coisa, R$ 600. Um ganha R$ 600 per capita e outro R$ 200 per capita", afirmou. "Precisamos retomar esse desenho [do Bolsa Família], garantir mais equidade. Agora, isso não pode ser feito de sopetão, como o governo Bolsonaro fez".

Quando as mudanças vão ser feitas? Os grupos de trabalho da equipe de Lula ainda estão começando a analisar os dados do governo federal.

As equipes, divididas em 31 grupos e com mais de 200 integrantes no total, têm até 10 de janeiro para fazer relatórios temáticos para o governo eleito com sugestões sobre as primeiras políticas públicas de cada setor. Assim, quando o presidente assumir, já terá um raio-X da administração pública e poderá tomar as primeiras medidas.

Na entrevista, Campello disse que a reestruturação do Bolsa Família vai ser feita de maneira a não causar instabilidade.

Análise dos beneficiários. A equipe de transição ainda não chegou na fase de analisar os beneficiários cadastrados no programa. No entanto, a reportagem apurou que também está no radar do próximo governo fazer um pente-fino nos participantes do programa de transferência de renda.

A iniciativa visa analisar o perfil de quem está apto a receber o pagamento para detectar eventuais fraudes de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Desde a implementação do Auxílio Emergencial durante a pandemia, fraudes ou erros em benefícios sociais têm sido recorrentes e especialistas têm dito que é necessário aprimorar o cadastramento dos beneficiários. O número de famílias com um único integrante no cadastro aumentou em 5 milhões em apenas 11 meses.

Programa inchado. Mais de 21 milhões de pessoas recebem o Auxílio Brasil atualmente.

"O programa inchou muito, não apenas em termos de ticket médio [valor pago], mas também em termos de famílias", diz Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria. "Parte desse crescimento também tem a ver com o desenho do Auxílio Brasil", acrescenta.

Na quarta-feira (16), o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, disse que a Corte está preparando um relatório de comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família a partir do desenho e do critério de elegibilidade dos programas.

Uma das conclusões dos auditores do tribunal, segundo Dantas, é que o Auxílio Brasil "tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois filhos pequenos".

O Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, não respondeu as perguntas enviadas pela reportagem.

Suspeitas. Em maio de 2020, quando o Auxílio Emergencial foi implementado, o TCU identificou mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício, disse o ministro. A Corte então determinou ao Ministério da Cidadania que publicasse a lista dos beneficiários na internet, o que facilitou o controle da sociedade, afirmou Dantas.

Em outubro, Tereza Campello disse ao UOL que o governo Bolsonaro destruiu o CadÚnico, operando o cadastramento à revelia dos municípios e orientando mal a população: "Houve um aumento no público do Bolsa Família —pulou de 2 milhões para 5 milhões de pessoas que moram sozinhas, de acordo com o CadÚnico. Você acha que existe população pobre morando sozinha? Isso é coisa malfeita deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído".

Qual será o valor em 2023? O governo eleito e líderes do Congresso negociam uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir em 2023 a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil. A minuta da proposta que está sendo elaborada pela equipe de Lula e negociada com o Congresso para abrir espaço no orçamento do próximo ano já trata o programa pelo antigo nome. Na descrição, o documento informa que as atuais regras fiscais devem ser alteradas "para permitir a implementação do Programa Bolsa Família".