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Economia

Saque-aniversário do FGTS: Por que ministro quer acabar com ele? É ruim?

Quem escolhe saque-aniversário do FGTS não pode sacar dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa - iStock — Quem escolhe saque-aniversário do FGTS não pode sacar dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

05/01/2023 04h00

O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer acabar com o saque-aniversário do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode pegar uma parte do FGTS uma vez por ano no mês do aniversário. Veja por que ele pode acabar e se é bom ou ruim.

O que se sabe até agora

Marinho vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o saque-aniversário do FGTS seja proibido. A informação foi dada inicialmente pelo jornal "O Globo".
O ministério diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que é dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.
Não é um dinheiro para ser gasto no consumo do dia a dia.

O ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.
Ministério do Trabalho, em nota

O saque foi criado por uma lei em 2019. O governo precisará criar uma nova lei para que a anterior deixe de valer. A Caixa diz que cerca de R$ 12,7 bilhões foram sacados em 2022 pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Em 2021, foram cerca de R$ 12,9 bilhões.

Vale a pena pedir o saque-aniversário do FGTS?

Não existe uma resposta única para todo mundo. Florence Correa, planejadora financeira pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), afirma que o saque pode ser positivo para algumas pessoas, mas é preciso avaliar a situação e tomar alguns cuidados.

Pontos positivos:

Se o trabalhador estiver endividado e o dinheiro for usado para pagar a dívida, o saque pode ser interessante --principalmente se estiver com dívidas que têm juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.
Vale a pena para quem quer investir. Correa diz que a conta do FGTS rende 3% ao ano mais taxa referencial, percentual muito abaixo do que outros produtos financeiros --a poupança, por exemplo, rende 6,17% ao ano mais a taxa referencial.

Ponto negativo:

Não dá para sacar o valor que tem no fundo em caso de demissão sem justa causa. Só é liberada a multa de 40%.

Se a pessoa está em situação de insegurança no trabalho, em um setor que está demitindo, eu pensaria duas vezes [antes de aderir ao saque], porque, no caso de uma demissão sem justa causa, ela conseguiria sacar um valor muito maior.
Florence Correa

Como pedir o saque-aniversário do FGTS?

A modalidade de saque é opcional. Quem tiver interesse em receber o dinheiro precisa informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano. Se a solicitação for feita até essa data, o trabalhador pode sacar o dinheiro em até dois meses. A Caixa diz que cerca de 29 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário do FGTS.

Passo a passo para pedir:

Acesse o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android)
Clique em "saque-aniversário e depois em "Li e aceito os termos e condições"
Clique em "optar pelo saque aniversário"
Você vai conseguir ver o valor disponível para saque
Indique uma conta para receber o dinheiro

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito à modalidade saque-aniversário, desde que faça a opção nos canais disponibilizados pela Caixa.

Qual é o valor de FGTS que posso sacar no saque-aniversário?

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS — considerando todas as contas no fundo — mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo.

Um trabalhador que tem R$ 1.000 no FGTS, por exemplo, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.

Como fica o FGTS de quem é demitido?

Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória, e continua recebendo a parcela do saque no mês de aniversário normalmente.
Quem não recebe o saque tem direito ao saque total do fundo, quando for demitido sem justa causa.

Posso pedir o cancelamento?

Sim, mas ele não é imediato. O trabalhador pode pedir o cancelamento pelo aplicativo do FGTS.
A mudança do saque-aniversário para o rescisão (que é aquele em que o trabalhador pode sacar o FGTS em caso de demissão) só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido, ou seja, dois anos depois da solicitação.
O cancelamento não pode ser feito por quem tem um empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS.

Exemplo prático da Caixa: Um trabalhador que faz aniversário em fevereiro optou pelo saque-aniversário em 2 de março de 2022. Em 5 de maio, o trabalhador decide que não quer mais o saque.

A efetivação do pedido vai ser feita a partir de 1º de junho de 2024 (primeiro dia útil do 25º mês depois do pedido do saque-aniversário).

Em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024 o trabalhador recebe o seu saque-aniversário anual
Em 1º de junho de 2024 o saque é cancelado. Se ele for demitido sem justa causa depois desta data, pode sacar todo o dinheiro do FGTS normalmente

Calendário do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador que optar pelo saque recebe o dinheiro a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento.
O prazo para sacar o valor sempre termina no último dia útil do segundo mês depois do aniversário. Por exemplo, os nascidos em janeiro podem sacar a partir de 2 de janeiro até 31 de março.
Depois disso, o dinheiro volta para o fundo e não pode ser tirado.