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FGTS: Antecipação do saque-aniversário vai acabar? Como fica o empréstimo?

Saque-aniversário do FGTS é um tipo de empréstimo - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Saque-aniversário do FGTS é um tipo de empréstimo Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

09/02/2023 04h00

A antecipação do saque-aniversário do FGTS pode acabar a partir de março. A antecipação é um tipo de empréstimo oferecido por bancos brasileiros.

O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou que quer acabar com o saque-aniversário do FGTS. O ministério disse ao UOL que Marinho vai propor o fim do saque na reunião do Conselho Curador do FGTS, que vai acontecer me março, mas que não ainda não há detalhes de como fica a situação de quem antecipou o saque-aniversário. Caso o saque-aniversário do FGTS seja suspenso, os consumidores não devem conseguir contratar a antecipação do saque.

O que os bancos dizem

A Febraban afirma que está dialogando com Marinho. A ideia é apresentar os detalhes sobre ao uso do saque-aniversário do FGTS como instrumento de garantia para concessão de crédito consignado.

A extinção dessa modalidade reduzirá as opções que uma parcela dos trabalhadores brasileiros tem para acesso a recursos no mercado de crédito, ficando assim sujeita a taxas mais elevadas. A medida afetará cerca de 70% dos tomadores usuários dessa linha, que estão negativados e não terão acesso a outra fonte de crédito.
Febraban, em nota ao UOL

A antecipação é vantajosa, diz a Febraban. "É uma interessante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado".

O que é a antecipação do saque-aniversário

  • É um tipo de empréstimo.
  • Como existe o saque do FGTS como garantia, as taxas de juros tendem a ser mais baixas do que outras linhas de crédito.
  • Na Caixa, por exemplo, a taxa de juros é de 1,79% ao mês. Um empréstimo consignado tem juros a partir de 0,94% ao mês na Caixa.
  • O consumidor que faz a antecipação recebe todo o dinheiro contratado de uma vez e usa o saldo do FGTS para pagar o empréstimo.

Como fica a situação de quem já contratou

Os contratos, empréstimos, e tudo que foi feito com base na lei anteriores, precisa obedecer às regras do momento da contratação. Não pode vir nenhuma lei para piorar a situação. Com a lei, todos os funcionários vão precisar pagar de uma vez o empréstimo? Não pode de forma alguma.
Rodrigo Marques, sócio coordenador trabalhista do Nelson Wilians Advogados

Qualquer mudança deve ser oficializada pelo conselho curador do FGTS e pelo governo federal. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que não pode haver uma mudança na lei que prejudique os consumidores que já pediram a antecipação do saque. Se uma pessoa já contratou, por exemplo, não deve ser feita uma lei que obrigue a pessoa a pagar tudo de uma vez.

O que é o saque-aniversário

É a possibilidade de o trabalhador sacar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Se a demissão acontecer, o beneficiário receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.

O saque-aniversário é depositado uma vez ao ano na conta do trabalhador no mês do seu aniversário.