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Novo teto não impede reajuste abusivo de remédios, diz Idec; entenda regra

Reajuste autorizado pelo órgão responsável vale para preço máximo dos remédios - iStock
Reajuste autorizado pelo órgão responsável vale para preço máximo dos remédios Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

31/03/2023 12h58

O reajuste máximo de 5,6% no preço de medicamentos, autorizado hoje pelo governo, não impede reajustes abusivos, segundo o Idec.

O que aconteceu

Todos os anos a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão da Anvisa, determina o reajuste máximo dos remédios.

O reajuste é aplicado sobre o valor do teto dos remédios, que não é necessariamente o valor cobrado do consumidor nas farmácias, uma vez que a concorrência entre as empresas faz com que sejam encontrados diferentes preços.

O Idec defende a modernização das regras do setor. Pede uma maior fiscalização dos preços na ponta pela Cmed, a ampliação da participação no órgão, uma maior transparência por parte da indústria e a possibilidade de aplicação de reajuste negativo.

Diferença entre teto e preços nas farmácias

A diferença entre o valor máximo do remédio e o vendido nas farmácias varia de acordo com o medicamento. Uma pesquisa do Idec mostra que a diferença no preço do Glifage (um antidiabético) é 29,51% e o Clavulin (um antibiótico) é de 86,08%.

No caso dos genéricos, a diferença do Omeprazol (antiulceroso) ficou em 384,54% e do Atenalol (anti-hipertensivo) em 91,90%.

A regra para reajuste de preços precisa ser atualizada, de acordo com Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec. Uma das mudanças seria autorizar um reajuste negativo quando o cálculo da Cmed apontar para isto.

Se o preço muda tanto de uma farmácia para outra e com os descontos, gera uma situação de insegurança ao consumidor, de não saber o quanto o remédio custa realmente. A empresa usa da vulnerabilidade do consumidor, porque ele não sabe o valor real do remédio. Medicamento não é algo que o consumidor pode recusar.
Ana Carolina Navarrete

Existe projeto de lei para mudar regra atual

O projeto de lei 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe mudanças na regra de reajuste. Navarrete diz que o projeto é positivo, mas está parado no Senado desde 2020.

Como economizar na hora de comprar remédios

Pesquise em várias farmácias. Faça cotações de preço na internet, pessoalmente ou por telefone em farmácias de redes diferentes.

Nunca aceite o primeiro preço que for informado. Pergunte se existe algum tipo de desconto dado pela farmácia, pelo laboratório do medicamento ou pelo plano de saúde.

Remédios genéricos são mais baratos. Vale pedir ao médico para que faça a prescrição com base no princípio ativo e não pelo nome comercial, para conseguir comprar o genérico.

Como conseguir remédios de graça

Dá para conseguir remédios de graça para doenças como diabetes, asma e hipertensão. A pessoa precisa ir até uma farmácia que possui o logo "Aqui tem farmácia popular" ou em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) que tenha o serviço.

É preciso apresentar a receita médica. Também é necessário um documento com foto.