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Consignado do INSS: veja novas taxas, simulação de empréstimo e como pedir

Resolução do Ministério da Previdência definiu em 1,97% por mês o limite dos juros do consignado do INSS - Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Resolução do Ministério da Previdência definiu em 1,97% por mês o limite dos juros do consignado do INSS Imagem: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

11/04/2023 04h00

Veja quanto custa e como pedir um empréstimo consignado para aposentados do INSS. Os juros máximos são de 1,97% por mês.

O que é o consignado do INSS?

Consignado é um tipo de empréstimo com desconto direto em folha. No caso do consignado do INSS, as parcelas são descontadas de benefícios como aposentadoria ou pensão.

Os juros máximos são definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Desde 30 de março, esse limite é de 1,97% ao mês.

A taxa de 1,97% pôs fim a impasse entre governo e bancos. Em 13 de março, o CNPS havia reduzido os juros de 2,14% para 1,7%. A decisão provocou revolta dos bancos, que chegaram a suspender a oferta do crédito. Com os juros a 1,97%, o consignado do INSS voltou a ser disponibilizado.

Simulação de parcelas e juros

A pedido do UOL, Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo da Anefac (Associação Nacional de Executivos), calculou o valor das parcelas e da dívida final dos beneficiários do INSS que tomarem o consignado com 84 meses (sete anos) para pagar. Veja abaixo:

Qual o limite dos juros?

Juros do consignado são, em geral, menores do que os de empréstimo pessoal. As taxas variam de uma instituição financeira para outra.

Limite do consignado do INSS é de até 45% do benefício recebido. Deste total, 35% são para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

Veja um exemplo prático: se sua aposentadoria ou pensão é de um salário mínimo (R$ 1.302 em abril de 2023), por exemplo, as parcelas do consignado podem comprometer até R$ 455,70 mensais.

Valor também depende da quantidade de parcelas. Beneficiários do INSS podem pagar o empréstimo em até 84 meses (sete anos).

Número de parcelas é avaliado caso a caso. Entram no cálculo variáveis como a idade do beneficiário, por exemplo. Quanto mais velho for, em menos parcelas conseguirá pagar o consignado.

Como liberar o consignado?

  • Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com os dados da sua conta gov.br;
  • Clique em "Novo pedido";
  • Em "que atendimento você deseja?", busque por "bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado". Ao final, não esqueça de optar por "desbloquear";
  • Leia com atenção as regras e pré-requisitos e clique em "avançar";
  • Envie os documentos e preencha os dados solicitados.
  • Se quiser receber atualizações sobre o andamento do pedido por email, basta informar um endereço válido. O processo também pode ser acompanhado pelo telefone 135.

O INSS ainda pode pedir outros documentos e uma autorização assinada, se necessário. O prazo para análise e desbloqueio do benefício é de, em média, 30 dias corridos. Uma vez liberado, basta escolher o banco ou instituição de sua preferência e contratar o empréstimo diretamente por lá.

Apenas o titular do benefício pode fazer a solicitação do empréstimo consignado.

Cuidados na hora de pedir

Não faça pagamentos para liberar o empréstimo. Em caso de dúvidas sobre a disponibilização do dinheiro, entre em contato diretamente com o INSS ou com o banco onde tomou o consignado.

Pesquise e compare as condições de outros bancos. Alguns podem oferecer juros menores, abaixo do teto de 1,97% ao mês.

Confira se o banco que oferece o consignado tem autorização do Banco Central. Dê preferência às instituições que você já conhece.

Lembre-se: todo o processo é feito online, pelo site ou pelo app. Desconfie de emails de terceiros com acordos diferentes dos propostos pelo banco.

É uma boa opção?

Pode ser uma boa opção para algumas pessoas. Vai depender da situação financeira de cada uma e do uso que pretendem dar ao dinheiro.

Juros geralmente são mais baixos do que em outras modalidades. As taxas do cartão de crédito (2,62% ao mês), por exemplo, são bem mais altas.

Parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Assim, é mais fácil controlar as finanças e evitar atrasos ou esquecimentos.

É preciso ser avaliado com cuidado, como qualquer outro empréstimo. Como todo consignado, envolve o comprometimento de uma renda futura. Mesmo com juros mais baixos, o valor pago ao final será bem maior do que o que foi tomado.

Tenha certeza de que cabe no orçamento mensal. Como o limite do valor das parcelas é alto - até 45% da renda mensal -, o consignado pode inviabilizar o pagamento de outras contas, contribuindo para o endividamento excessivo.

Para esta reportagem, o UOL reproduziu explicações de Augusto Caramico, professor de finanças da PUC-SP, já publicadas em matéria de 9 de março de 2023.