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Governo envia LDO de 2024 ao Congresso e prevê salário mínimo de R$ 1.389

Plenário da Câmara dos Deputados  - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Eduarda Esteves

Do UOL, em São Paulo

14/04/2023 19h01Atualizada em 15/04/2023 11h05

O governo federal enviou hoje ao Congresso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

O que aconteceu:

O documento indica as prioridades do governo para o Orçamento de 2024; a peça foi elaborada conforme as regras fiscais atualmente vigentes, do teto de gastos, e não do arcabouço fiscal.

"Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024", diz o governo. "Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União."

A LDO considera um resultado primário em 2024 sem crescimento do PIB (Produto Interno Bruto); para o ano que vem, a previsão é de crescimento real de 2,3%.

O documento também estima em R$ 2,149 trilhões a receita líquida de transferências e despesas primárias —incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço.

O projeto mantém o compromisso da continuidade nos investimentos públicos ao prever incentivo à alocação de emendas parlamentares nesses investimentos, prioritariamente aqueles projetos em andamento.

O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Atualmente, o salário mínimo é de R$1.302.

"Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual",informou o governo.

Seguindo o que determina a Constituição, o documento foi publicado hoje em edição extra do Diário Oficial.