Governo vai zerar imposto de importação para compras online de até US$ 50
O Ministério da Fazenda publicou novas regras para compras internacionais feitas pela internet. A partir de 1º de agosto, empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US$ 50.
O que foi anunciado
Governo vai isentar compras online de até US$ 50. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas — e é esta alíquota que será zerada. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
Envios de até US$ 50 feitos de pessoa física para pessoa física já são e continuarão isentos. Acima desse valor, será cobrado um imposto de importação de 60%, como já é feito atualmente.
Consumidor não será taxado após a chegada da encomenda ao Brasil. A declaração de importação deverá ser feita pelas empresas antes do envio da mercadoria. Os impostos estarão inclusos no preço do produto e, por isso, o consumidor não será taxado novamente quando sua compra chegar ao Brasil.
Empresas devem aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O vendedor também será obrigado a informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo impostos federais e estaduais.
Tendência é que encomendas sejam liberadas mais rapidamente. A ideia é que o processo aduaneiro seja mais célere e econômico para as empresas. Segundo a Receita, as encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento e poderão seguir para os consumidores.
Compras feitas em empresas que não cumprirem as regras continuarão sendo taxadas. A medida foi publicada nesta sexta-feira (30) no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor em 1º de agosto.
Como é feito hoje
Todas as empresas devem pagar imposto de importação em envios internacionais. A isenção de US$ 50 é válida apenas para remessas entre pessoas físicas, mas, segundo o governo, estava sendo usada maneira irregular por algumas empresas.
Há uma tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil. Esse sistema será mantido mesmo depois que as novas regras começarem a valer, em agosto.
Em abril, o governo anunciou que acabaria com a isenção de imposto, mas recuou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e decidiu não mudar as regras após a repercussão negativa nas redes sociais e a pressão do presidente Lula (PT).
O que dizem as empresas
AliExpress elogia novas regras. Procurado pelo UOL, o AliExpress disse acreditar que o programa Remessa Conforme "será bem recebido pelos consumidores", viabilizando o acesso a uma variedade de produtos "a preço justo".
Shein vê programa do governo como "positivo". Assim como o AliExpress, a Shein também elogiou o Remessa Conforme. A empresa disse ainda que apoia discussões para estabelecer medidas que, de fato, beneficiem os consumidores brasileiros.
O UOL também procurou a Shopee para pedir um posicionamento. Assim que os comentários forem enviados, serão acrescentados à reportagem.
O AliExpress continua comprometido com o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, oferecendo os melhores serviços e participando ativamente da construção da economia digital do Brasil. Acreditamos que o Remessa Conforme será bem recebido pelos consumidores e vai ajudar a garantir seu acesso contínuo a uma variedade de produtos a preço justo.
AliExpress, em nota
A Shein acompanhou de perto a discussão sobre o programa de conformidade e recebe positivamente o plano anunciado hoje. Gostaríamos também de ressaltar que continuamos a apoiar as discussões entre as partes relevantes interessadas para estabelecer um plano que, de fato, beneficie os consumidores brasileiros.
Shein, em nota
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