Como funciona o saque-aniversário do FGTS e quais as mudanças em estudo

O governo pretende mudar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que o trabalhador demitido sem justa causa possa sacar o saldo. Até agora, quem adere a esta modalidade de saque não tem acesso ao valor do fundo em caso de demissão. O projeto de lei com a mudança ainda deverá ser enviado ao Congresso Nacional e analisado pelos parlamentares. A expectativa é que isso aconteça nos próximos dias.

O que aconteceu?

A proposta, que está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário. Pela regra atual, o trabalhador pode sacar, todos os anos, uma parte do FGTS no mês do seu aniversário. Em caso de demissão, é possível resgatar somente o valor da multa rescisória.

Liberação de saldo poderá colocar R$ 14 bilhões na economia, estima o Ministério do Trabalho. A proposta precisa ser analisada pelo presidente Lula (PT) para depois ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), assumiu a pasta com o compromisso de extinguir a modalidade, que considera uma "sacanagem" com o trabalhador. Como o fim do mecanismo poderia enfrentar resistências no Congresso, Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.

O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória.
Ministério do Trabalho em nota enviada ao UOL

Como é o saque-aniversário hoje?

Trabalhador consegue sacar todo ano parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A modalidade foi criada em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa afirma que 32,7 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário.

O valor fica em torno de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS. Ainda é acrescida uma parcela adicional vinculada ao saldo na conta do trabalhador.

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Quem for demitido pode resgatar apenas a multa rescisória. O restante só poderia ser sacado pelo trabalhador em saques-aniversários futuros.

Como ficaria o saque-aniversário depois?

Se a proposta passar, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poderia retirar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. A ideia é permitir que o trabalhador tenha os mesmos direitos de quem não aderiu ao saque-aniversário.

Trabalhador teria 30 dias após a demissão para optar pelo saque-rescisório. A minuta do projeto de lei que traz esta opção foi obtida pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. A medida valeria para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.

Governo analisa a opção de saque retroativo para todos que aderiram ao saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019, e foram demitidos. Técnicos da área econômica afirmam que medida pode descapitalizar o FGTS e afetar sua função de fomentar setores essenciais para a sociedade. Afinal, o FGTS é utilizado também para financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura.

Como pedir o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é opcional. Quem tiver interesse deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.

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A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessar).

Quem pode pedir

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa.

Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.

Sem o pedido específico, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei. Alguns exemplos são compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Qual o valor do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Veja abaixo:

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Um trabalhador que tenha R$ 1.000 no FGTS, por exemplo, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.

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