Taxação de compras surpreendeu e é retrocesso, dizem Aliexpress e Shein

Pelas regras atuais do Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60%. Elas pagam apenas o ICMS de 17%. O programa está em vigor desde agosto do passado.

Para começar a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.

O que dizem Shein e AliExpress

A Shein diz que a decisão é um retrocesso. Segundo Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil, a medida limita o acesso de das camadas da população ao consumo de produtos importados. Ele argumenta que as classes mais altas já podem viajar e fazer compras isentas de tributos.

O primeiro retrocesso é no acesso ao consumo das classes C, D e E. 88% dos nossos consumidores são desses grupos. O segundo é em relação à igualdade tributária. Os mais ricos podem viajar e comprar sem taxas. Essa decisão tira das classes C, D E o direito de também ter algum consumo não taxado.
Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil

Pelas contas da Shein, a nova taxação vai elevar a tributação das compras internacionais para 44,5%. A conta considera os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS, que são aplicados ao valor do produto já acrescido do novo imposto. Isso significa que um produto que custava R$ 81,99 já com ICMS, agora vai custar R$ 98.

Aliexpress diz que foi surpreendida com a decisão. Briza Bueno, diretora do Aliexpress, afirma que a empresa não esperava que a taxação fosse aprovada e que os deputados deveriam ter ouvido a opinião dos consumidores antes de tomar uma decisão.

Fomos surpreendidos. A gente não esperava que isso ia ser votado da maneira que foi, que entrou como um jabuti dentro desse projeto de lei que não tem muito a ver com a importação de produtos de comércio internacional. Ao mesmo tempo a principal coisa que sentimos é que faltou vir o consumidor.
Briza Bueno, diretora do Aliexpress

A incerteza prejudica o negócio. Bueno afirma que a empresa está comprometida com o Brasil, e que é preciso uma definição para o tema. Bueno cita as falas de Lula contrárias à taxação, além do fato de a Receita Federal ter se mostrado a favor da isenção para as compras abaixo de US$ 50, pontos que contrapõe a opinião dos deputados, que aprovaram a taxação. A executiva também diz que o Aliexpress investiu para implementar as regras do Remessa Conforme, o que gerou custos para a empresa.

A incerteza é ruim para o negócio. Estamos comprometidos e seguimos olhando [para o assunto] e abertos para interagir com o governo. Durante todo esse período fomos muito próximos [do governo], no sentido de estar disponível, participamos de encontros com a Receita para tentar chegar em um desenho que fosse bom para todo mundo.
Briza Bueno, diretora do Aliexpress

Em 23 de maio, Lula disse que tendência era de o governo vetar a taxação caso fosse aprovada pelo Congresso. Na ocasião, o presidente afirmou que as plataformas asiáticas vendem "bugigangas". "A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei", disse Lula.

Bueno também diz que as classes C, D e E serão as mais afetadas com o novo imposto. "É a mesma relação: imagina que você pode viajar, vai em uma loja lá fora, compra um produto e traz para o Brasil. Nesse caso você tem US$ 1.000 de isenção. Aí você compra no site internacional e não tem isenção nenhuma", afirma Bueno.

A executiva diz que o comércio internacional representa apenas 0,5% da venda total do varejo no Brasil. Bueno diz que muitos produtos que são ofertados na plataforma não existem no Brasil e, portanto, não há concorrência com o varejo local, e que as compras internacionais ainda representam muito pouco em comparação com o todo do comércio brasileiro.

O que diz o varejo nacional

Para o varejo nacional, a decisão da Câmara é uma vitória, mas ainda não é suficiente. Em nota, entidades do setor disseram que "inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas" foram descontruídas, mas que a "luta pela igualdade completa" continua. A nota é assinada por IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), ABTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

As entidades dizem que ainda é preciso avançar na isonomia regulatória e no combate a fraudes. "O varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade", diz a nota.

Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50.
IDV, Abtex e Abit, em nota