Proposta para BPC na reforma da Previdência deve ser flexibilizada com baixo impacto fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo de Jair Bolsonaro de restringir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas para idosos a partir de 70 anos de idade tem gerado forte resistência entre parlamentares e deve ser objeto de flexibilização na reforma da Previdência, ainda que do ponto de vista fiscal a mudança não seja tão relevante.

Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade --renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a R$ 98 mil. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de R$ 400. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em R$ 998.

O pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, Carlos Góes, estimou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na prática reduz o que o beneficiário receberá entre 60 e 69 anos em 5% do total, uma vez que a PEC começa a distribuir o BPC mais cedo.

"Não é uma perda substancial, mas é uma perda real que talvez seja significativa para esses idosos que estão em situação de maior vulnerabilidade", disse. "Se o novo benefício ficasse em cerca de R$ 420, um pouco mais do que isso, não haveria perda real em relação ao modelo que tem atualmente."

Ele ponderou que há muita evidência empírica corroborando a eficácia do BPC em amenizar os efeitos da pobreza e que, por isso, qualquer mudança nesse programa tem que ser muito bem pensada.

Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as novas regras para o BPC inclusive não farão o governo poupar no curto prazo. É a limitação do abono salarial aos que ganham até um salário mínimo, ante dois salários mínimos atualmente, que garantirá a economia na frente de assistência da reforma, calculada pela equipe econômica em R$ 41,4 bilhões em quatro anos e R$ 182,2 bilhões em 10 anos.

"No caso do BPC está agregado aí a questão do abono. Se você colocar só o BPC na verdade para nós em quatro anos é deficitário", afirmou Marinho. "Quando a gente agrega a questão do abono aí ganha", acrescentou.

Independentemente dos benefícios fiscais com a investida, uma fonte parlamentar com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.

Falando em condição de anonimato, a fonte pontuou, inclusive, que o governo deveria ter se reunido com o comando da Câmara dos Deputados e com o do Senado antes de submeter a proposta ao Congresso para evitar o desgaste com esse tópico.

Maia criticou

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que o BPC não inviabiliza o sistema previdenciário, mas que as mudanças no benefício pretendidas pelo governo podem inviabilizar a aprovação da reforma.

"Isso aí vai ser retirado. O governo não fará cavalo de batalha nessa matéria", afirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que foi assessor econômico de Ciro Gomes na disputa presidencial e que tem conversado com a equipe de Marinho sobre a PEC.

A ideia de instituir um sistema fásico para o BPC partiu dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub, apresentados a Bolsonaro há tempos pelo secretário-executivo da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Hoje, Abraham é secretário-executivo da Casa Civil.

Os Weintraub, contudo, queriam que o BPC começasse a ser pago ainda mais cedo, aos idosos a partir de 55 anos, e que o valor inicial partisse de R$ 600, evoluindo até chegar ao salário mínimo.

(Com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle)