Previdência: Maia critica mudança no BPC e transição rápida para rurais

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta do novo projeto de reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) prejudica os idosos de baixa renda, e o governo deveria focar seus esforços em outros pontos mais fortes da reforma, como instituição de idades mínimas para aposentadoria.

"O BPC é um risco na forma como está colocado. Se não melhora o sistema, ele estará mais inviabilizando a reforma do que ajudando o brasileiro que ganha esse benefício." Ele defendeu a retirada do ponto da reforma.

Pela nova proposta, o BPC, hoje concedido em um salário mínimo para idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, seria reduzido a R$ 400, mas concedido a partir dos 60 anos. Apenas quando o beneficiário completar 70 anos o pagamento subiria para o valor de um salário mínimo.

"O [secretário de Previdência, Leonardo] Rolim, assessor do ministério, disse que [a mudança do BPC] não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo [gerará mais gastos]. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho? Vamos, então, concentrar nas idades mínimas do regime geral e nas mudanças no regime público e dos três poderes", disse Maia, que participou nesta manhã de debate promovido pela Folha de S.Paulo e a Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. 

Aposentadoria rural

Maia também destacou a importância de se fazer alterações na aposentadoria rural, mas ressalvou que é preciso tomar cuidado com as exigências e transições rápidas, caso do tempo mínimo de contribuição, que sobe para 20 anos. Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição, podendo ser dispensado da colaboração em alguns casos. 

"Esse incremento muito rápido, de 15 para 20 anos, é muito pesado na base da sociedade. Hoje, 70% dos brasileiros não conseguem cumprir os 15 anos e por isso se aposentam no regime geral com um salario mínimo. É um ponto que a esquerda usa com muita competência. É necessário avaliar bem como explicar as mudanças na aposentadoria rural e no BPC", afirmou. 

Pela proposta de reforma da Previdência, o tempo de contribuição mínimo também passa a ser fixado em 20 anos para os demais trabalhadores, que hoje têm a opção de se aposentar por idade, com mínimo de 15 anos de contribuição, ou por tempo de serviço, com 30 anos (para mulheres) e 35 anos (para homens) de colaboração, sem idade mínima. 

Reforma dos militares separada

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso se compromete a votar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares "no dia seguinte" à votação da reforma da Previdência geral. A previsão de Maia é que a reforma possa ser votada no plenário em junho deste ano.

Enquanto a reforma geral mexe com direitos previstos na Constituição e deve ser feita por meio de emenda constitucional (PEC), que tem tramitação mais longa, os militares possuem um regime próprio e podem ter as alterações feitas por projeto de lei. 

"Para os militares não é necessário alterar a Constituição e há o medo de, por ser mais fácil, o projeto ser encaminhado e aprovado muito rápido [antes da reforma geral]", disse o presidente da Câmara.

"Eu disse ao governo que vai ser muito difícil tramitar a emenda constitucional sem o envio do projeto de lei dos militares, mas já me comprometi que só voto o projeto dos militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional (da reforma da Previdência)."