Aposentadoria fica menor e demora mais para chegar a 100% com nova regra

O brasileiro vai trabalhar mais para se aposentar e ganhar um benefício menor quando chegar lá, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Ela prevê um cálculo de aposentadoria diferente para os segurados que vão entrar nas novas regras e que passarão pela transição. As mudanças precisam passar pela Câmara e pelo Senado para começar a valer.

Pela proposta, todo o período contributivo desde julho de 1994 entraria no cálculo da média salarial, que é o primeiro passo para o cálculo da aposentadoria. Hoje, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) calcula a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Ou seja, há um descarte das 20% menores contribuições, para melhorar a média.

Simulações elaboradas pelo advogado do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Luiz Felipe Pereira Veríssimo mostram que a média salarial dos segurados fica menor com a proposta. 

Hoje, uma das formas de receber o benefício sem desconto é pela fórmula 86/96, em que a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), além de ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens).

Pela nova proposta, os segurados deverão ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens), além de 40 anos de contribuição para receber 100%. Ou seja, além de ter uma média menor com o novo cálculo, os segurados que entrarem na nova regra da Previdência terão que ter mais idade e contribuir por mais tempo para conseguir um benefício sem desconto.

Confira as diferenças considerando que nos dois casos há direito a receber 100% da média salarial. Nos exemplos feitos aqui, a perda chega a 18% em relação ao que é hoje. A data de início da aposentadoria considerada foi março de 2019:

1) Aumento das contribuições ao longo dos anos

Considerando uma progressão no salário, em que o segurado começou recebendo um salário mínimo e ao longo dos anos passou a receber o teto, a média salarial ficaria em:

• Regra atual: R$ 3.619,85
• Proposta: R$ 3.015,96 (perda de R$ 603,89 ou 17%)

2) Contribuições pelo teto e pelo mínimo

Considerando que o segurado fez 20% de suas contribuições pelo salário mínimo e o restante sobre o teto, a média salarial ficaria em:

• Regra atual: R$ 5.354,23
• Proposta: R$ 4.390,74 (perda de R$ 963,49 ou 18%)

3) Contribuições sempre pelo teto

Considerando que desde julho de 1994 o segurado contribui com o teto do INSS, a média salarial ficaria em:

• Regra atual: R$ 5.443,59
• Proposta: R$ 5.213,93 (perda de R$ 229,66 ou 4%)

4) Contribuições sempre pelo mínimo

Neste caso, não importa se a média salarial ficar menor, pois a aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo. A proposta não mudou essa regra.

Proposta permite ganhar até 110%

Pela proposta apresentada pelo governo, para receber uma aposentadoria sem descontos, é preciso ter contribuído por 40 anos. Quem entrar nas novas regras conseguirá se aposentar recebendo mais do que 100%, desde que contribua com mais. 

O ganho extra será de no máximo 110% para quem contribuir por 45 anos. Além disso, o valor não pode passar do teto da Previdência, que é de R$ 5.839,45, em 2019. Segurados que estão na regra de transição não terão direito ao benefício maior do que 100%.