Governo quer monitorar repasse de tributo menor do combustível na bomba, dizem fontes

BRASÍLIA (Reuters) - Em mais uma frente de ataque com o objetivo de reduzir os altos custos dos combustíveis ao consumidor, o governo federal discute adotar medidas para assegurar que uma redução dos impostos efetivamente tenha impacto na bomba, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento das tratativas.

Uma das iniciativas em estudo é uma política de acompanhamento dos preços nas distribuidoras de combustíveis, disseram as fontes. O setor de distribuição é bastante concentrado no Brasil, sendo dominado por empresas como Vibra, Raízen e Ipiranga, da Ultrapar.

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Isso seria adotado após a implementação de medidas do governo, com projetos já em tramitação no Congresso, para limitar a 17% a alíquota do ICMS para combustíveis. As propostas devem ser votadas na próxima semana.

A intenção do governo, segundo uma das fontes, não é fazer um congelamento dos preços das distribuidoras, mas um acompanhamento mais próximo com a justificativa de que o país está numa situação excepcional, diante da escalada dos preços internacionais do petróleo e da alta na inflação.

Segundo essa fonte palaciana, o governo sabe o valor do combustível que sai da refinaria, mas são sabe quanto fica na distribuidora e, por essa razão, a ideia de fazer essa ofensiva.

Outra fonte, da área econômica, confirmou que a padronização dos preços das distribuidoras está em avaliação no governo, e que o assunto está sendo tratado com reserva pelo Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério da Justiça.

Segundo a autoridade, essa medida em avaliação seria infralegal e, portanto, não dependeria de aprovação do Congresso.

Procurados, o Ministério da Economia disse que não vai comentar. O Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista que novas medidas —além das propostas no Congresso— vão ser adotadas.

"Quando se promulgar a PEC e se sancionar o projeto de lei que está no Senado, a redução (no preço do combustível) já é para o dia seguinte... a gente vai exigir que a margem de lucro dos tanqueiros e dos donos de postos de combustíveis não seja majorada com a nossa diminuição de impostos", afirmou.

Bolsonaro recusou-se a detalhar quais medidas poderiam ser tomadas para obrigar a redução dos preços nas bombas, mas citou que providências poderiam ser tomadas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada à pasta.

Efeito limitado

O economista Gustavo Guimarães, que comandou até o início deste ano a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, afirma que uma medida infralegal, como um decreto ou uma regulamentação da ANP teria efeito limitado.

"A lei do petróleo estabelece preços livres", disse. "Em toda a cadeia de combustíveis são garantidos legalmente preços livres. Qualquer controle ou manipulação seria ilegal, ou teriam que mexer na lei do petróleo."

Guimarães afirmou que em geral é mais fácil identificar o valor agregado dos combustíveis nas fases iniciais da cadeia.

Nas refinarias, segundo ele, o controle é mais simples porque são poucas no país e o mercado é muito concentrado na Petrobras.

Ele explicou que no fim da cadeia, nos postos de gasolina, o sistema é muito pulverizado e os preços já foram afetados pelas margens das distribuidoras, custos de logística e tributação, além da mistura de biocombustível, o que dificulta a avaliação e o controle dos valores praticados.

"Padronizar nas distribuidoras pode ajudar, mas não sei qual custo benefício de uma medida assim, além dos custos de transação e controle", afirmou.