Novo código da mineração será enviado ao Congresso em março, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo deverá enviar até março a mensagem ao Congresso Nacional com a proposta do novo código da mineração. Segundo o ministro, o governo está "aperfeiçoando ponto a ponto" o marco regulatório que já tinha sido concluído anteriormente.

Nas últimas semanas, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem coordenado reuniões entre técnicos do governo e empresários do setor com o intuito de retomar as discussões do tema.

O novo marco regulatório do setor inclui a atualização do código com as regras de exploração de minas, a criação de uma agência reguladora e o aumento das alíquotas de royalties.

As declarações foram feitas ao chegar à solenidade de início dos trabalhos legislativos em 2013. Ele comentou ainda sobre a expectativa de concluir o plano de reestruturação da Eletrobras. Segundo ele, o trabalho deve ser terminado em até 40 dias.

A reestruturação da estatal é tida como fundamental para adequar a empresa à nova realidade dos contratos que foram renovados no fim do ano passado, pelos quais a companhia sofreu cortes na remuneração.

Ao ser questionado sobre a redução do PIS e Cofins para estimular a produção de etanol, o ministro reiterou que o governo continua "estudando a medida". Tal decisão não teria sido tomada até o ano passado por falta de espaço fiscal.

(Rafael Bitencourt | Valor)