Bolsas

Câmbio

Governo prorroga vigência do Repetro e edita MP para setor petroleiro

O governo publicou nesta sexta-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que dispõe "sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural", de acordo com edição de hoje do "Diário Oficial da União" (DOU).


Além disso, também foi editado o decreto que prorroga o Repetro até 2040. O programa é um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural.


Entre outros pontos, a MP define que para determinar o lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores investidos nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural poderão ser integralmente deduzidos em cada período de apuração.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos