O que falta para os juros do cartão de crédito caírem para o consumidor

Após a aprovação pelas duas casas, o texto vai à sanção presidencial

Depois da sancionado, começa a contar o prazo de 90 dias para que CMN (Conselho Monetário Nacional) limite os juros do rotativo do cartão

Nesse período, os bancos devem enviar uma proposta ao CMN

O CMN regulamenta a proposta dos bancos, ou na ausência de uma proposta, limita os juros a 100% do valor do valor devido

O que acontece agora?

Conversando com os líderes do Congresso, eu apurei que a tendência é que o texto não demore para ser votado pelo Senado. Se houver alterações importantes, o projeto volta para a Câmara e depois de sancionado pelo presidente da República é que o prazo de 90 dias começa a contar.

O cenário mais provável, portanto, é que os juros só sejam reduzidos no final deste ano.

O texto aprovado pela Câmara não determina em quanto os juros precisam ser reduzidos, apenas estabelece que caso os bancos não apresentam uma proposta no prazo, só poderão cobrar o dobro do valor devido (ou seja, juros de 100% do valor da dívida). A regulamentação será feita pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Os bancos não dão pistas sobre as suas propostas, mas durante o debate argumentaram que limitar os juros do rotativo poderia inviabilizar o parcelamento sem juros no cartão por prazos longos. Uma eventual redução do parcelamento sem juros foi criticada por empresas de varejo. Como antecipei aqui na coluna, o relator não incluiu o parcelamento sem juros no projeto.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou no debate público falando que "a solução para o problema está se encaminhando para o fim do rotativo". Assim quem ficar devendo no cartão em vez de cair no rotativo iria direto para o parcelamento, que tem juros de cerca de 9% ao mês.

O projeto do Congresso, portanto, aponta para o caminho da redução dos juros, mas a fórmula para a solução do problema ainda não está fechada.

O que diz a Febraban

A Febraban (Federação dos Bancos), se pronunciou após a aprovação do projeto pela Câmara. Disse que continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para enfrentar o alto custo de crédito no país.

"Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie. Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável. No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia".

Os bancos dizem estar confiantes em encontrar uma solução.

"Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente com o governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito. Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia", acrescentou a Febraban.