Pequenos negócios começam a ter preferência nas licitações de até R$ 80 mil

A partir deste ano, as licitações públicas para compras de até R$ 80 mil deverão ser disputadas exclusivamente pelas micro e pequenas empresas. As novas regras já estão em vigor.

A legislação também prevê a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

Além da exclusividade nas licitações federais, o decreto estabelece novas regras para a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, determinando o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema.

De acordo com o texto, as micro e pequenas empresas locais terão prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

“Precisamos ampliar o acesso do segmento às compras governamentais. Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego e os responsáveis pela economia real das cidades brasileiras”, diz o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.

Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apontam que a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ficou em R$ 7 bilhões entre janeiro e novembro de 2015. Esse valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal em 2015.

No ano, o segmento participou de 52.418 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foram de bens, com 60,1%, e serviços, com 39,8%.