Renda Brasil é vítima de um Bolsonaro refém do teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e detonou as articulações do ministério da Economia para eliminar ou retirar recursos de programas sociais, com o objetivo de pôr de pé o novo programa social síntese Renda Brasil. Em mensagem direta de vídeo por redes sociais, nesta terça-feira (15), Bolsonaro disse ter desistido do programa, proibiu o uso da expressão "Renda Brasil" e anunciou que o Bolsa Família continuará como está até 2022.

Voltar atrás é um costume de Bolsonaro, normalmente corrigindo arroubos declaratórios. Desta vez, porém, a volta atrás veio como um freio em mais uma tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe, de resolver os conflitos distributivos de um orçamento público enjaulado por regras de controle inexequíveis, em prejuízo dos cidadãos mais pobres e mais necessitados do amparo do Estado.

A equação do Renda Brasil não fecha, na vigência do teto de gastos, sem cortes em outros gastos. Nem mesmo aumentar a arrecadação resolve porque a regra do teto determina que os gastos primários do governo federal só aumentem na proporção da inflação do ano anterior. Pode a economia crescer quanto for, aumentando a arrecadação, e mais ricos serem taxados até a medula, engordando as receitas públicas. Nada disso abriria espaço para ampliar os gastos, servindo, exclusivamente, para abater dívida pública.

Tem nome, portanto, a principal razão do impasse criado. Ela atende por teto de gastos, uma regra de controle das contas públicas impossível de ser cumprida sem cortes cada vez mais fundos nas despesas sociais e naquelas indispensáveis para manter a máquina pública em funcionamento.

Do jeito como foi desenhado e aprovado no Congresso, como emenda constitucional, o teto tem ajudado a frear as perspectivas de crescimento da economia. A regra impede, na prática, que o governo faça investimentos. Investimentos públicos são necessários não só para manter os equipamentos já existentes, mas também para ampliar a infraestrutura e impulsionar o investimento privado. Sem eles, a economia empaca.

Concebido para valer por 20 anos, com possibilidade de revisão apenas na metade do prazo, o teto de gastos não suportou quatro anos de vigência, mesmo que, no início de sua vigência, em dezembro de 2016, o governo de Michel Temer, seu introdutor, tenha feito a esperteza de turbinar o volume de gastos da partida.

A presunção, com o teto de gastos, era a de que investidores recobrariam a confiança de investir no mercado brasileiro, a partir da certeza de que os déficits e a dívida pública estariam, automaticamente, contidos e controles. Difícil entender como uma regra tão evidentemente inexequível poderia emprestar confiança a algum investidor.

Enfim, diante do impasse entre furar o teto de gastos e desidratar programas sociais, o recuo de Bolsonaro foi sensato. Mas, não se pode deixar de lamentar as consequências. Em relação ao Bolsa Família, o desenho do programa agora abortado trazia vantagens, a começar da abrangência e do valor do benefício.

Desde o início da construção do Renda Brasil, Guedes vislumbrou oportunidade para avançar na constituinte pessoal, que parece ser seu obcecado objetivo na condução da economia. Enquanto desenhava a renda básica de Bolsonaro, o ministro incentivou estudos para desindexar o salário mínimo da inflação e benefícios sociais relevantes, como as aposentadorias, do salário mínimo.

Proposta de congelamento do salário mínimo já tinha sido trazida ao debate em 2019, mas não vingou. Restou não incorporar aumento real, corrigindo o salário mínimo apenas pela inflação, como previsto também na proposta orçamentária para 2021. Congelar por dois anos o valor das aposentadorias foi o passo novo - e ousado - de Guedes, pela palavra de seu secretário especial Waldery Rodrigues, neste fim de semana.

Foi passo maior do que as pernas e motivo imediato da convocação de Guedes por Bolsonaro, para desautorizá-lo, botar o Renda Brasil para escanteio e ameaçar demitir que insistisse com a ideia.

Além de politicamente desastroso, o congelamento do valor de aposentadorias e pensões é um tiro no pé da economia. As transferências do INSS são uma espécie de renda básica para idosos, com repercussão positiva tanto no que diz respeito à redução dos níveis de pobreza quanto à renda disponível para consumo.

O pagamento de aposentadorias e pensões é o que explica esse baixo índice relativo de pobreza entre idosos. Não se pode esquecer também que um grande número de famílias é mantida com as aposentadorias recebidas pelos idosos que dela fazem parte. Congelar essas rendas contribuiria para enfraquecer a atividade econômica e, na volta do parafuso, reduzir a arrecadação pública. Em resumo, para conter gastos, o governo acabaria se arriscando a aumentar seus déficits públicos.