Brasil não está quebrado, e Bolsonaro confirma que não entende de economia

O país não está "quebrado" - países, nem que estejam em pior situação fiscal do que a do Brasil atualmente, não quebram. A fala do presidente Jair Bolsonaro, aos apoiadores reunidos no cercadinho do Palácio do Alvorada, nesta terça (5), mostra duas coisas: 1) querer tirar o corpo fora dos problemas que cabem a um presidente enfrentar: 2) Bolsonaro não entende nada de economia.

Que Bolsonaro não entende de economia ele mesmo sempre deixou isso muito claro, não uma, mas infinitas vezes, ao remeter os temas da área a seu "Posto Ipiranga", o ministro da Economia, Paulo Guedes. Paulo Guedes está de férias.

Uma pessoa ou uma empresa fica quebrada quando suas dívidas superam em muito a capacidade de obter dinheiro para pagá-las. Países não quebram, mesmo com dívidas públicas elevadas e/ou déficits públicos altos, como é o caso brasileiro, porque podem emitir dinheiro - nem tanto imprimindo cédulas, mas, principalmente, fazendo mais dívidas. Além disso, podem ampliar a arrecadação cobrando tributos de quem sonega e de quem paga menos do que pode contribuir.

Sim, há limites nas duas hipóteses. Dívidas podem ser roladas pelo Tesouro Nacional com a colocação de títulos públicos, parte dos quais deve ser, compulsoriamente, por leis, decretos e portarias, absorvida por fundos de investimentos privados e outras aplicações. Mas é claro que, a partir de um certo volume muito alto, essa rolagem exige que o governo pague juros mais altos, a taxa de câmbio pode ser contaminada, e a inflação cresça. No fim do ciclo, a atividade econômica pode terminar bloqueada e até retroceder. Insistir em aumentar as despesas públicas, numa situação limite como a descrita, não é um caminho viável.

Também a cobrança de impostos não pode ser ilimitada. A partir de determinado nível de contribuição, crescem os estímulos para sonegar ou evadir rendas. A partir de um dado ponto é até possível que alíquotas mais altas resultem em menores volumes de arrecadação.

Mais do que o fato de que, por definição, países não quebram, o Brasil não está quebrado porque estes limites de endividamento ainda não foram alcançados. Antes disso, e mais importante, o Brasil não tem, como nos anos 80 e 90 do século passado, dívida relevante em moeda estrangeira. As reservas internacionais brasileiras cobrem as dívidas externas. Quando os problemas dependem apenas de soluções em moeda local, como é caso brasileiro, é ainda mais impróprio falar em país quebrado.

A questão fiscal, que é a base da ideia de país quebrado, pode ser resolvida de diversas maneiras. Aqui vai apenas um exemplo: só em subsídios e isenções de tributos para setores e empresas, o Brasil gasta por ano mais de R$ 300 bilhões. Esse montante é um pouco maior do que a despesa total, em 2020, com o auxílio emergencial.

Alguns desses subsídios e isenções são justificáveis. O incentivo que embutem visa a desenvolver segmentos e setores, no que pode resultar em mais empregos, mais rendas e, no fim, mais impostos, superando o que é gasto com o subsídio ou a isenção. Mas, atualmente, são poucos, pouquíssimos esses casos. Alguns, como os concedidos por Bolsonaro a games, não se justificam, e, como tantos outros, apenas atendem a interesses de grupos de privilégio.

O Imposto de Renda, mencionado por Bolsonaro, é cheio de distorções. A taxação é mais pesada no meio da pirâmide de renda, pegando mais a classe média com emprego formal, e deixando escapar os mais ricos. Lucros recebidos por acionistas de empresas, por exemplo, não são tributados. No mundo todo, só no Brasil e na Estônia é assim.

Nosso sistema tributário é tão distorcido que quem recebe até dois salários mínimos contribui com o equivalente à metade de sua renda, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos é tributado em 25% de sua renda. Isso se deve ao fato de que, no Brasil, o consumo é muito mais taxado do que a renda e o patrimônio.

Essa distorção é tão acintosa que, observando com olhos benignos, mostra existir um enorme espaço para mexidas no Imposto de Renda, com ou sem país "quebrado". Na verdade, a mexida pode até ajudar a fazer com que o país seja menos "quebrado".

Bolsonaro não mexe no Imposto de Renda porque não sabe, confessadamente, do que está falando. E também porque, de fato, não quer.