Se o imposto for reduzido, o preço das coisas não vai cair aqui no Brasil

Independente das questões jurídicas em torno de uma ação do governo federal em cima de um tributo estadual, o ICMS, não vai funcionar a ideia de evitar "volatilidade de preços", e, mais ainda, obter redução de preços, com a cobrança do imposto na refinaria e não na bomba de combustível. A razão é simples: no Brasil, os tributos sobre mercadorias e serviços são cobrados "por dentro", e aparecem embutidos no preço final, definido, na grande maioria dos casos, e também nos combustíveis, pelo livre mercado.

Para evitar "volatilidade nos preços", teria de ser obtido um acordo segundo o qual os governos de todos os Estados cobrariam uma alíquota única de ICMS ou fixariam um valor fixo igual. De todo modo, isso não teria o poder de afetar os preços finais.

A fórmula de reduzir preços a partir de cortes em tributos só funciona em economias em que os impostos são cobrados "por fora", ou seja, acrescentados aos preços de venda, obtendo-se assim o preço final.

Fixar preço final, de acordo com as regras tributárias brasileiras, independe dos tributos e até mesmo do preço cobrado pelo fornecedor no atacado. Tanto que as reduções de preços nas refinarias alegadas pela Petrobrás têm sido muito maiores do que as verificadas nas bombas dos postos de combustíveis.

É certo que os impostos fazem parte do cálculo dos custos que vai determinar o preço pretendido pelo ofertante. Mas, este só conseguirá praticá-lo se o mercado estiver favorável, com a demanda mais forte do que a oferta. Nesta situação, uma redução de tributos resultará em aumento da margem de comercialização. O preço final não terá redução - ou mesmo apresentará aumento -, e o vendedor ganhará ainda mais com a redução de custos representado pelo corte no imposto.

No caso inverso, em que a demanda esteja enfraquecida, o vendedor não conseguirá definir o preço de venda que o remunere satisfatoriamente. Terá de baixar o preço para encontrar compradores dispostos a adquirir seu produto ou serviço. Mas, em compensação, reduzirá perdas, com manutenção ou redução menos acentuada em seus custos, dependendo do tamanho da redução na cobrança do imposto.