Guedes cancela audiência sobre offshore e adia debate da ética pública

Estava prevista para esta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, audiência na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, daria um depoimento sobre os recursos que mantém depositados em paraísos fiscais. Mas Guedes cancelou seu comparecimento de última hora, na noite desta terça-feira (9).

Contas de Guedes, com total de US$ 9,5 milhões (R$ 52 milhões ao câmbio atual) aplicados nas Ilhas Virgens Britânicas, apareceram, em outubro, no conjunto de 12 milhões de documentos vazados que formaram os "Pandora Papers". A convocação foi feita para que ele explicasse a manutenção desses recursos aplicados em uma conta offshore mesmo depois de assumir o ministério da Economia.

Guedes havia sido convocado para uma reunião conjunta da Comissão de Fiscalização e a do Trabalho, na Câmara, em 5 de outubro. A data de 10 de novembro fora combinada com a própria assessoria do ministro.

Não se sabia, na noite de terça-feira, quando a convocação da Câmara seria atendida. Há ainda um convite da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para que Guedes e também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também apareceu com contas em offshore nos "Pandora Papers", fossem ouvidos.

A convocação da Câmara não pode ser recusada, diferentemente do caso do Senado, que se tratou de um convite. Os motivos são os mesmos - obter explicações sobre recursos mantidos por Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais.

Os "Pandora Papers" são resultado da investigação de um consórcio de jornalistas, coordenado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), que reuniu 615 profissionais, de 150 veículos em 117 países. O levantamento localizou investimentos de 330 políticos, altos funcionários e empresários em offshores. Quatro veículos e 19 jornalistas brasileiros participaram das investigações.

Capítulo anterior da atual investigação, os "Panamá Papers", divulgados em 2016, resultaram na renúncia do então primeiro ministro da Islândia e de altos funcionários de governos ao redor do mundo. Nos "Pandora Papers", a revelação da propriedade de fundos em paraísos fiscais pelo presidente chileno, Sebastian Piñera, fragilizou sua posição no processo de impeachment que sofre no momento. Políticos, ministros e secretários em diversos países enfrentam pressões para renunciar a seus cargos.

Não se preveem consequências mais importantes na sabatina de Guedes quando e se acontecer. O ministro vai alegar que suas aplicações foram informadas à Receita Federal, o que já repetiu inúmeras vezes. Insistirá também na afirmação de que deixou de ser administrador dos fundos antes de assumir o cargo no governo Bolsonaro. Insistirá ainda, como tem feito, não ter feito aportes de recursos desde que chegou ao governo.

As afirmações de Guedes buscarão lembrar que suas contas nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal do Caribe, são legais, o que é verdade. Se conduzida, contudo, para o alvo relevante - a questão do conflito de interesses e da ética pública - a sabatina poderia ser o início de um movimento de revisão das regras para manutenção de recursos aplicados no exterior.

É um movimento necessário e que vem ocorrendo em várias partes do mundo. Coincide com esforços globais para retirar atrativos dos paraísos fiscais. A recente ratificação pelo G-20, na cúpula de outubro, na Itália, da taxação global de 15% sobre o lucro de multinacionais, decidida em julho pelos ministros de Economia do grupo, é passo importante nesse caminho.

São duas as pontas da questão. Uma envolve altos funcionários públicos, como ministros e secretários de ministérios com contas em offshores. A outra diz respeito aos prejuízos às ações governamentais, principalmente sociais, e à construção de sociedades menos desiguais e mais inclusivas.

Na primeira ponta, que inclui o envolvimento de Guedes e Campos Neto, é quase impossível fugir da evidência de que há um inescapável conflito de interesses entre a atividade de comando na economia e a manutenção de contas em paraísos fiscais. Não há, por definição, pessoa mais publicamente exposta nem com mais informações privilegiadas do que Guedes.

Mesmo que tenha deixado de ser titular e ainda que não tenha feito aportes na conta, deveria ser vedado a um alto funcionário mantê-la aberta. A conta de Guedes, por exemplo, está em nome do ministro, da esposa e da filha. Se ele não é mais o administrador, como informa o próprio ministro, o que muda se parentes tão próximos continuam titulares da conta?

O presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano) e presidentes de Feds regionais tiveram reveladas aplicações que fizeram no mercado financeiro em 2020, quando o Fed injetava bilhões de dólares nos mercados para enfrentar a paralisia dos negócios com a pandemia. Dois desses dirigentes, Eric Rosengren, presidente do Fed de Boston, e Robert Kaplan, do Fed de Dallas, renunciaram.

No caso de Powell, as operações foram feitas com respaldo das regras de ética existentes, mas houve dura reação negativa no Congresso, liderada pela influente senadora democrata Elisabeth Warren. O fato é que, ainda que mantenha amplo apoio, a recondução de Powell à presidência do Fed em fevereiro se tornou menos garantida depois da revelação. O próprio Powell tem se empenhado na revisão das regras de ética da instituição.

Nem se trata, no caso dos dirigentes do Fed, de contas em paraísos fiscais. É só mesmo discussão sobre o inevitável conflito de interesses que paira sobre quem formula e executa a política monetária e, ao mesmo tempo, faz investimentos pessoais em mercados afetados por essa política.

Quando, porém, se trata de dinheiro aplicado em offshores por autoridades, o conflito de interesses continua presente, mas os questionamentos devem ir além. Ainda que os recursos mantidos em paraísos fiscais sejam declarados, é inconcebível que quem decide e executa a política econômica resolva escapar do recolhimento de tributos no país de residência, mantendo seu dinheiro a salvo de instabilidades econômicas e políticas, que sua própria política pode ocasionar.

Começa que paraísos fiscais atraem investidores porque, mais até do que oferecer fuga de tributação, aceitam dinheiro sem origem e mantêm sigilo dos titulares das contas e das movimentações de dinheiro. São, por isso mesmo, o paraíso para traficantes, contrabandistas, corruptos de todos os quadrantes. A mistura, mesmo que involuntária, com esse tipo de "investidor" não é nada saudável.

Também não é concebível que contribua para desviar recursos de iniciativas públicas de resgate social, redução das desigualdades e a adoção de sistemas tributários mais progressivos, eficientes e justos. Transferir dinheiro para paraísos fiscais nem sempre é sonegação, mas funciona da mesma maneira. Inaceitável imaginar ministros e outros altos funcionários como sonegadores de impostos. Não se pode esquecer que os recursos desviados poderiam engrossar os investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, mas condenam essas áreas a conviver com maior escassez de dinheiro para investir.

Pela própria natureza do alvo dos levantamentos, é muito difícil saber o montante total de recursos desviados para paraísos fiscais. Especialistas estimam que cerca de 10% do PIB global se encontra acumulado em contas offshore, um volume equivalente a pelo menos US$ 8,5 trilhões (R$ 46 trilhões). Estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 2020, apontou um total próximo de US$ 11,5 trilhões (R$ 63 trilhões). Algo entre seis e oito vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Investigação da Tax Justice Network, uma rede internacional de economistas, advogados e outros profissionais com conhecimento da área tributária e especialistas em combate à sonegação fiscal, concluiu que US$ 15 bilhões (R$ 82 bilhões) deixam de ser recolhidos por ano, no Brasil, por elisão ou evasão fiscal. Com esse montante, o país ocuparia o quinto lugar entre as democracias ocidentais em que há mais desvios de recursos para paraísos fiscais, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França.

Curiosa e ironicamente, o volume sonegado equivaleria a praticamente todo o espaço fiscal que o governo e sua base aliada na Câmara, acaba de aprovar, com manobras regimentais, emendas secretas e traições de parlamentares de partidos da oposição.