CMN não mexeu, mas meta de inflação é irrealista e terá de ser revista

Numa reunião que não durou nem meia hora, o CMN (Conselho Monetário Nacional), na tarde desta quinta-feira (16), não tratou da revisão das metas de inflação fixadas para 2023 e os dois anos seguintes. Mas o colegiado, formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deveria, em algum outro momento, rever as metas.

Há uma razão clara exigindo essa ação: as metas de inflação estabelecidas são irrealistas. Por serem irrealistas, ficaram disfuncionais. Estão se revelando imprestáveis para o serviço de controlar a inflação, com o agravante de seus indesejáveis danos colaterais ao crescimento da atividade econômica e a necessária inclusão de massas de excluídos na economia.

A prova da perda de eficácia do sistema de metas pode ser encontrada em seu resultado recente. Ainda que as taxas básicas de juros (Selic), se mantenham desde agosto em 13,75% nominais — em torno de 7,5% em termos reais, as mais altas do mundo —, um nível consensualmente considerado elevado em demasia, as expectativas ainda não cederam e projetam inflação em alta.

Reforça essa constatação o fato de que o BC não esteja conseguindo conter a inflação nem dentro do intervalo de tolerância do sistema de metas. Houve estouro do teto da meta em 2021 e 2022 e são grandes as possibilidades de que o fracasso se repita pelo terceiro ano consecutivo em 2023.

O centro da meta para 2023, que deve ser perseguido pelo Banco Central, com sua política de juros, é de uma inflação de 3,25%, com intervalo de tolerância entre 1,75% e 4,75%. Para 2024 e 2025, o centro fixado é de 3%, com o BC obrigado a acomodar a inflação entre 1,5% e 4,5%. Uma inviabilidade que salta aos olhos, considerando o ambiente econômico atual.

Nos últimos 20 anos, a média anual da inflação foi de 5,5%. Por 14 anos, de 2005 a 2017, o centro da meta de inflação ficou estacionado em 4,5%. Nesse período, só se registrou estouro do teto uma única vez, em 2015.

O argumento que levou, em 2017, no governo Temer, à decisão de cortar o centro da meta, a partir de 2019, ao ritmo de 0,25 ponto percentual a cada ano, até os 3% decididos para 2024 e 2025 era o de que metas mais baixas conduziriam a inflações mais baixas. Um argumento derivado de um tipo de pensamento econômico neoliberal, não aceito nem mesmo por economistas de viés mais ortodoxos.

Alguns deles, como Sergio Werlang, o então diretor do BC que conduziu a implantação do sistema de metas, em 1999, e Aloisio Araújo, o influente professor da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro) criticaram, na época, a decisão de cortar a meta de inflação, em processo depois aprofundado no governo Bolsonaro. Os críticos alegavam que metas de inflação muita baixas prejudicariam os esforços de recuperação da economia, que vinha da grande recessão ocorrida no governo Dilma, sem garantia de resposta suficiente da inflação.

O que se tem visto é exatamente o que os críticos temiam. Ao exigir juros nas alturas, a redução da meta colabora para frear a economia. Não é por coincidência que, com a manutenção por longo período de juros elevados, a economia começou a perder fôlego e o crédito — o canal por onde a política de juros altos deflagra o processo de conter a expansão da atividade — dá sinais preocupantes de contração.

Não há, também, evidências de que metas baixas levam a inflações baixas, como insistem os que defendem os cortes nas metas de inflação. Nos últimos 20 anos, a média anual da inflação foi de 5,5%. Por 14 anos, de 2005 a 2017, o centro da meta de inflação ficou estacionado em 4,5%. Nesse período, só se registrou estouro do teto em 2015. De outro lado, a inflação foi baixa, ficando abaixo do centro da meta em metade dessa década e meia, apesar do centro da meta "alto".

Existem razões, como se vê, para a crescente concordância de que as metas de inflação devem ser revisadas. Manifestações em favor da alteração não vêm agora só do presidente Lula, de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) e de economistas de viés heterodoxo. Influentes gestores de bilionários fundos de investimento, assim como empresários do setor privado, já declararam considerarem necessário alterar as metas, aliviando a pressão sobre a taxa de juros.

Do mesmo modo que o teto de gastos, que perdeu a função de controlar as contas públicas, deixando um rastro de dificuldades para a economia, com destaque para a quebra de programas sociais, o corte excessivo das metas de inflação, filho do mesmo pai ideológico, não tem como se manter de pé. A reunião do CMN de junho, que tradicionalmente trata do tema, parece um bom momento para revisá-lo.

Até lá a regra substituta do teto de gastos já será bem conhecida e a reforma tributária deverá ter começado a avançar no Congresso. Com isso, é de se esperar que o ambiente se encontre mais favorável à revisão necessária.