Enigma fiscal decifrado: déficit zero só com receitas que compensem gastos

O que disse o secretário Durigan:

"Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras?. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Uma tradução possível da declaração de Durigan é a de que a busca do déficit zero, como consta na lei orçamentária de 2024, não se dará à custa de cortes disseminados nos gastos públicos. O déficit será zero se as receitas públicas forem ampliadas a ponto de compensar as despesas. Se esse objetivo não for alcançado, a meta será alterada.

Ao defender a necessidade de negociar a MP da reoneração da folha, publicada no último dia útil de 2023 e mal recebida pelos congressistas, que ameaçavam nem mesmo apreciar a medida, deixando-a morrer por decurso de prazo, Durigan antecipou a estratégia do governo.

Introduzida em 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores específicos da economia sobreviveu com base em prorrogações aprovados no Congresso, a última delas em 2023, estendendo-a até 2027.

Na visão do governo, o problema é que, ao longo desses mais de 10 anos, os setores beneficiados não ofereceram a contrapartida de maior geração de empregos, ponto sobre o qual há poucas discordâncias entre pesquisadores do tema. Prorrogar a desoneração mais uma vez seria insistir na drenagem de recursos públicos sem benefícios para a sociedade.

Não dá para acreditar que a sinalização de Durigan não foi uma terceirização da mensagem de Haddad ao Congresso. A MP da desoneração da folha acabou servindo como uma espécie de "bucha de canhão" de negociações do governo com o Congresso para aprovar ou confirmar medidas de aumento de arrecadação. Estimativas de arrecadação com a reoneração da folha, em 2024, variam de R$ 9 bilhões a ultra-otimistas R$ 20 bilhões.

Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram nesta segunda-feira (15), para tratar dos caminhos políticos da aprovação ou confirmação de medidas de aumento de arrecadação. Curiosamente, a reoneração da folha, pivô da queda de braço do governo com o Congresso, pode terminar fora das negociações, abrindo espaços, porém, para outras medidas que aumentem as receitas públicas.

Existe um amplo cardápio de medidas de expansão das receitas já aprovado no Congresso, entre projetos de lei e medidas provisórias, à espera de sanção presidencial. Entre eles, merecem destaque:

A MP que restringe subvenções públicas a investimentos, incluindo isenções de ICMS e novas formas de apuração de JCP (juros sobre capital próprio).

Tributação de fundos fechados e offshore;

Apostas esportivas;

Decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em favor do governo, em caso de empate no órgão de julgamento.

Nas projeções do governo, essas novas regras assegurariam recursos da ordem de R$ 165 bilhões em 2024, beirando a totalidade dos R$ 168 bilhões em receitas adicionais necessárias para compensar as despesas, estimadas, para este ano, em R$ 5,5 trilhões.

Mas esses cálculos são incertos, e não se sabe o que de fato será arrecadado, inclusive com o recurso ao Judiciário de contribuintes que se sintam lesados, ou, simplesmente, frustração de receitas esperadas. Não é por outra razão que, entre os especialistas do setor privado, a previsão é de que 2024 fechará com déficit fiscal primário equivalente a 0,8% do PIB.

O primeiro momento crítico para a manutenção ou alteração da meta fiscal ocorrerá em fins de março. Pelo calendário fiscal, é o momento de avaliar receitas e despesas públicas do primeiro bimestre do ano, e ajustar as previsões para o restante do ano.

Dependendo dos resultados, a lei obriga a um contingenciamento de recursos. Pela regra do NAF (Novo Arcabouço Fiscal), inicialmente, essa suspensão de gastos poderia chegar a R$ 53 bilhões. Mas a lei orçamentária de 2024 foi aprovada com um dispositivo que limitaria esse contingenciamento a R$ 23 bilhões.

Também há dúvidas se essa norma seria aceita sem contestação judicial, e, de todo modo, as restrições afetariam, principalmente, as chamadas despesas discricionárias, rubrica onde se alojam os investimentos públicos. Para quem não se esquece do histórico de Lula, é difícil acreditar que ele aceitaria abrir mão de investimentos públicos, resumidos nos seus PACs (Programas de Aceleração do Crescimento), em nome de um déficit fiscal primário zero.