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Mariana Londres

REPORTAGEM

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Projeto que reduz imposto de jogo eletrônico tira caça-níquel e inclui apps

Projeto de Lei quer criar incentivos para desenvolvimento de jogos no Brasil - Yan Krukov/Pexels
Projeto de Lei quer criar incentivos para desenvolvimento de jogos no Brasil Imagem: Yan Krukov/Pexels

Do UOL, em Brasília

19/10/2022 04h00Atualizada em 19/10/2022 11h56

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Na pauta do plenário da Câmara desta semana, o PL 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, deve sofrer alterações para incluir jogos por aplicativos de celular ou direto na web, os e-games. O texto como está hoje fala em "software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface".

"Estamos tratando dos jogos por aplicativos ou na web, estamos finalizando o parecer, há muitas sugestões de emendas. Nesta semana estaremos tratando disso e na reta final é possível que a gente amplie o projeto. Para um marco dessa envergadura há muitas sugestões e estamos estudando com os técnicos", disse o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Para o autor do texto, deputado Kim Kataguiri (UB-SP), o projeto original já inclui apps e jogos online, considerando "que a maior parte dos games hoje não é comercializada em mídia física".

O objetivo do projeto é estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos, atualmente próxima de 70%, igualando os jogos eletrônicos aos produtos de informática, beneficiados pela Lei da Informática (traz possibilidade de crédito para empresa que investir em pesquisa, possibilidade de redução de ICMS para produtos incentivados, redução de PIS para matérias-primas).

O texto exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar. Prevê o uso dos jogos nas salas de aulas, em tratamentos terapêuticos e treinamentos profissionais, além de apoiar a formação de mão de obra para a indústria dos jogos eletrônicos.

"Além da sala de aula, jogos estão sendo usados em hospitais, para pessoas com problemas cognitivos".

O presidente Jair Bolsonaro é um defensor das reduções de tributos que incidem sobre os jogos. Ele já promoveu quatro reduções dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, sendo que na última, em junho, baixou de 16% para 12% a alíquota nas compras no exterior de acessórios dos consoles e das máquinas de videogame. Para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não), a alíquota foi de 16% para zero.

No Senado, tramita ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2017) que dá imunidade tributária a consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil. O texto já foi aprovado em comissões e aguarda votação no plenário do Senado, mas não há previsão de entrar na pauta.