Para atrair investimento ambiental, país precisa regular mercado de carbono

Desde o resultado das eleições presidenciais, o Brasil observa sinalizações de uma retomada de investimentos ambientais, turbinadas nesta semana pela participação do presidente eleito Lula na COP 27, no Egito. Para surfar nessa onda, e reter recursos para proteger a Amazônia, o clima e ainda gerar emprego e renda, o país terá que entregar resultados de redução do desmatamento e aprovar projetos que tramitam no Congresso.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que está na COP 27 representando o Congresso Nacional, um dos projetos de aprovação prioritária na Casa Legislativa é o da regulamentação do mercado de carbono, pela necessidade de alinhamento do Brasil ao debate global do Acordo de Paris.

O mecanismo permite que nações que superarem as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa comercializem esse excedente para os países que não forem capazes de diminuir para o nível necessário. A conversão de emissões em recursos monetários tem o objetivo de incentivar economias a se descarbonizarem para limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

A discussão em torno do mercado de carbono no Congresso foi paralisada na semana passada por um pedido de vista de parlamentares ligados ao agro ao PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O setor agropecuário mostrou resistência ao relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e defende que o ingresso ao mercado seja voluntário. A discussão deve ser retomada no dia 22.

Outro projeto que tramita no Senado sobre o tema é o PL 1425/2022. O texto, de autoria de Jean Paul Prates (PT-RN), disciplina o armazenamento de carbono, criando um marco legal para a captura. Pela proposta, o armazenamento permanente será exercido mediante outorga do Poder Executivo por 30 anos, para exploração de reservatórios geológicos em blocos, estabelecendo responsabilidades por danos ambientais e designando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) como agência reguladora. O projeto ainda não tem data para ser apreciado.

Na Câmara, o governo Bolsonaro travou a discussão do PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que a exemplo do 412 do Senado regulamenta o mercado de emissões. A proposta foi alterada pela relatora governista Carla Zambelli (PL-SP), acatando exigências do Executivo, estabelecendo a compensação de carbono como "ação voluntária" sem imposição de custo financeiro às empresas com altos índices de emissão, o que contraria os padrões internacionais. O relatório de Zambelli é semelhante a um decreto publicado em maio pelo Ministério do Meio Ambiente fixando diretrizes para a elaboração de planos de mitigação das mudanças climáticas, visto pelo autor do projeto como um sistema de registro, e não um mercado formal de créditos de carbono.

Com a mudança de governo, o texto da Câmara deve enfrentar mais dificuldades para ser aprovado e a tendência é de avanços na discussão do Senado.