Painel solar terá imposto zero, mas preço para cliente não vai cair já

O decreto que zerou os impostos federais (IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação) de componentes de painéis solares até 2026 não deve ter impacto imediato no preço pago pelo consumidor.

Segundo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o decreto irá estimular a indústria nacional dos painéis, o que, no longo prazo tende a baratear custos, mas os efeitos demoram.

"É uma medida de política industrial. Ela tem efeito sobre as matérias-primas e componentes que são utilizados nas fábricas de uma série de indústrias. Inclusive as indústrias de módulos fotovoltaicos, células fotovoltaicas e semicondutores, que são os principais materiais utilizados na energia solar fotovoltaica. É, portanto, uma medida positiva".

O Brasil fabrica componentes fotovoltaicos, mas em uma escala pequena, insuficiente para atender a demanda interna. Ao reduzir impostos, o governo pretende estimular a indústria de módulos fotovoltaicos e componentes no país, não depender tanto da importação e criar os chamados "empregos verdes".

Para a Absolar, no entanto, há lacunas no decreto. O setor defende a inclusão de itens como inversores e baterias. Os inversores são considerados o "cérebro" do sistema fotovoltaico e as baterias são necessárias para levar a energia solar para áreas isoladas.

O Brasil tem potencial para se tornar exportador de painéis solares para países do Mercosul, EUA, Europa e África, segundo Sauaia.

"O Brasil é o único país da América do Sul que tem escala e porte para se tornar um hub industrial de energia solar fotovoltaica e tem condição de fabricar para atender a sua demanda interna que é importante, e exportar para os países do Mercosul e outros aliados que precisem da tecnologia e não queiram depender tanto dos asiáticos".

O que as distribuidoras falam?

Para as distribuidoras de energia, é preciso ter cuidado ao estimular uma indústria que paga apenas uma fração da distribuição, onerando os demais consumidores de energia.

"Ao reduzir o custo das placas, aumenta a atratividade aos consumidores, e até 2029 ainda há redução do que o solar paga nas tarifas de transmissão e distribuição. Essa diferença irá para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] aumentando a tarifa para todos os demais consumidores. Mas ser um incentivo fiscal é melhor do que ser um subsídio custeado pela tarifa de energia, que vem acontecendo desde 2012", diz Ricardo Brandão, diretor executivo da Abradee (Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica).

As distribuidoras defendem que é fundamental o país ter políticas públicas para a redução das tarifas de energia: "Há estudos que mostram que a redução da tarifa em 10% gera elevação de 0,45% do PIB. Reduzir a tarifa de energia é fundamental", completa.