Relatório da reforma terá impostos unificados, IPVA de jatinho e cashback

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária (reforma dos impostos) será apresentado nesta terça-feira (6). Seu conteúdo ainda não é público, mas, após conversar com integrantes do GT (grupo de trabalho) que debate o texto, fiz um resumo dos principais pontos discutidos e que devem estar no relatório.

Dois IVAs (imposto por valor agregado) unificando cinco impostos. Um IVA federal (IPI+PIS+Cofins) e um IVA estadual/municipal (ICMS+ISS).

Haverá pelo menos duas alíquotas, ainda sem martelo batido, pois cálculos estão sendo feitos. Parlamentares citam como possibilidades 25% para a maior parte dos bens e 15% para bens essenciais, como alimentos, transporte, saúde e educação. O relatório do GT ainda não deve trazer as alíquotas, mas já há discussão.

Prazo de transição para mudança. Como alguns estados e municípios irão arrecadar menos com o novo modelo de tributação, há um prazo e transição. Também pela questão setorial, há setores que pagam mais e pagarão menos e que pagam menos e pagarão mais. O prazo ainda não deve ser estipulado no relatório do GT (ministro da Fazenda fala em 20 anos).

Fundo de compensação com recursos da União. Como alguns estados e municípios irão arrecadar menos com as mudanças, haverá um fundo regional de compensação. O desenho exato não deve estar no relatório.

Imposto do pecado ou imposto seletivo. Ainda não há consenso sobre esse ponto, mas a ideia é ter imposto mais pesado sobre bebidas alcoólicas, cigarros e até carros poluentes.

Cashback para a baixa renda. Para resolver o problema do fim da desoneração da cesta básica que a reforma trará, pode ser instituída uma devolução de imposto. A ideia é que ao comprar itens da cesta básica, o comprador inscrito no CadÚnico ou isento do Imposto de Renda (o critério ainda não está definido), receberia de volta, na sua conta, na hora, o valor pago pelos impostos. Ou seja, em vez de reduzir os impostos (desoneração), o governo cobra os impostos e devolve o dinheiro para os mais pobres.

IPVA para aeronaves e embarcações de luxo. Não estava no centro das discussões, mas há disposição dos deputados de incluir esse ponto.

É esperado que o relatório do grupo de trabalho não traga todo o detalhamento dos pontos acima, apenas as linhas mestras dos pontos em que já há acordo. O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à PEC 45/2019, previsto para a semana de 20 de junho, será mais completo. Mesmo assim, alguns pontos ficarão em aberto e serão tratados posteriormente em leis complementares.

Próximos passos

5/6- Reunião do ministro Fernando Haddad com integrantes do GT;

6/6- Apresentação do relatório do GT, às 16h;

20/6- Expectativa de finalização do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Ele vai levar em consideração o relatório do GT e a viabilidade política da aprovação das medidas. Em função disso, deve fazer alterações em relação ao texto do GT. A data pode ser postergada, a depender das conversas com os partidos. A apresentação formal do texto também depende de definição de votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira;

Até 17/07- O parecer deve ser votado pelo plenário da Câmara, antes do recesso parlamentar. A votação só vai ocorrer se houver acordo entre os partidos. O projeto original é a PEC 45/2019. Como o texto já foi aprovado em comissão especial, pode ir a plenário. São necessários 308 votos em dois turnos de votação.