Arcabouço fiscal: Senado avança em negociações sobre mudanças no texto

No Senado, apesar de pressões, a tendência é que o marco fiscal seja aprovado com poucas alterações. As eventuais mudanças serão feitas após acordo entre os líderes do Senado, da Câmara e com o governo, para não gerar desgaste e nem comprometer o calendário. A expectativa dos senadores é que o projeto seja aprovado em plenário até 21 de junho.

Um dos pontos em que houve avanço na última semana foi a questão do FCDF, o Fundo Constitucional do DF. Desde que a capital federal foi transferida para Brasília, os recursos para pagar saúde, educação e segurança do distrito vêm de repasses da União. Até 2002, os repasses não eram obrigatórios, mas se tornaram e foram definidos em R$ 2,9 bilhões (reajustados pela receita corrente líquida da União) pela lei 10633/2002 que regulamentou o FCDF.

A bancada do DF, tanto na Câmara quanto no Senado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e ex-governadores tiveram reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente Lula para preservar o fundo dos gatilhos que são acionados pela nova regra, reduzindo o seu tamanho.

No Senado, a retirada da regra de gastos do fundo de R$ 2,9 bilhões (reajustado pela receita corrente líquida da União) tem votos para ser aprovada, segundo senadores envolvidos na discussão, como Izalci Lucas (PSDB-DF). Mas a alteração só será feita se houver acordo com a Câmara, afinal foram os deputados que incluíram esse trecho e são eles que darão a palavra final ao texto.

Caso não haja acordo, o Senado deve aprovar o texto sem essa alteração, com o compromisso do presidente Lula vetar, o que foi confirmado por fontes do governo. Com o veto, é mais fácil de a bancada do DF convencer os seus pares a preservar o fundo.

Relatório que deve apresentar na próxima semana. Conversei com o relator da nova regra de gastos, Omar Aziz (PSD-AM), e ele me disse que ainda está na fase de debates, sem decisão tomada sobre o texto. Ele tem falado publicamente sobre possibilidades de mudanças, mas o fato é que a negociação está em curso. Até a manhã de quarta-feira (7) havia mais de 30 emendas, que são as sugestões de alterações dos senadores ao texto que veio da Câmara.

As principais mudanças sugeridas pelos senadores, além do FCDF:

Fundeb: Vai haver pressão até o último minuto para retirar a complementação do Fundeb (Fundo da Educação Básica) da regra de gastos e aumenta a simpatia dos senadores sobre o tema, mas a tendência é que o texto da Câmara seja mantido.

Artigo 15: Há disposição dos senadores em alterar, mas isso só vai ocorrer em acordo com Câmara e após negociação com o governo. O artigo 15 deu uma folga orçamentária para o governo Lula no próximo ano. De acordo com estimativas da consultoria da Câmara, se o texto for aprovado e sancionado com a presença desse artigo, o governo federal poderia aumentar o limite de despesas entre 1,15% e 1,8% acima da inflação já em 2024, o que representaria uma elevação dos gastos em valores de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões. Estimativas do mercado são de R$ 40 bi.