Reforma tributária: veja 3 pontos que aguardam análise técnica do Senado
Nas duas próximas semanas, o Congresso Nacional entra em recesso branco, e nesse período a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara no último dia 6, passará por uma análise técnica até a volta dos trabalhos políticos.
Oficialmente o texto ainda não chegou ao Senado, mas a rodada técnica já deve começar na semana que vem. No início de agosto, quando o relator Eduardo Braga (MDB/AM) voltar do recesso, ele terá as primeiras análises técnicas em mãos e deve apresentar o plano de trabalho.
Nesta semana ele teve reuniões políticas e técnicas. Alinhou a estratégia de trabalho com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e recebeu apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) durante a tramitação da reforma tributária no Senado. Entenda ponto a ponto a proposta aprovada na Câmara.
Alguns pontos que devem ser discutidos pelos senadores a partir de agosto:
(1) reinclusão dos benefícios fiscais para montadoras do Norte e Nordeste (Os deputados derrubaram artigo da PEC que indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032 e para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste);
(2) mudanças no Conselho Federativo e no Fundo de Desenvolvimento Regional (Na tramitação na Câmara os deputados deixaram o poder de decisão do conselho dividido pelos critérios de número de estados e de população, o que desagradou estados do Norte e Nordeste);
(3) o relator já sinalizou que uma reforma com muitas exceções pode levar a um aumento da carga tributária (há, portanto, sinalização de que Senado quer rever exceções). A Fazenda também defende redução das exceções e acredita que a análise será mais técnica no Senado.
Próximos passos
- Início da análise técnica pelo Senado.
- Apresentação do plano de trabalho em agosto, na volta do recesso branco.
- Devem ser feitas audiências públicas com a participação de governadores e entidades antes da elaboração do relatório.
- Partidos de oposição devem ser ouvidos para reduzir as resistências à proposta.
- Os ministérios da Fazenda e do Planejamento devem apresentar modelos de alíquotas para que o Senado Federal tenha maior certeza e segurança na definição de eventuais travas.
Fatiamento
Não há previsão de fatiamento da proposta. Como o Senado deve alterar o texto aprovado pela Câmara, a proposta deve voltar para a Câmara até que as duas Casas estejam em acordo sobre o texto todo. As únicas hipóteses de não voltar para a Câmara são se Senado não promover alterações ou se apenas suprimir trechos independentes, que não alterem o restante do texto, mesmo assim precisa de acordo entre as mesas diretoras. Ou seja, tudo indica que a PEC voltará para a Câmara após ser votada no Senado.
Timing de aprovação
Está mantido o horizonte de aprovação até outubro no Senado. O relator disse em entrevista que espera que o governo federal não mande a reforma sobre a renda antes da promulgação da reforma sobre o consumo, mas a estratégia da Fazenda ainda não está clara. Se a Fazenda esperar a aprovação desta fase da tributária, a segunda fase (imposto sobre a renda e desoneração da folha) ficaria para 2024.
Reportagem
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