Congresso busca saída para o rotativo sem acabar com o parcelado sem juros

Havia expectativa que o relatório do projeto (PL 2685/2022) fosse apresentado nesta semana pelo deputado Alencar Santana (PT/SP), mas a tendência agora é que o texto seja apresentado mais perto da votação, em função da complexidade do tema.

Além do Congresso, o Ministério da Fazenda está debruçado sobre o tema em um Grupo de Trabalho. Nesta segunda-feira (14), o ministro Fernando Haddad disse que a solução para os juros rotativos do cartão de crédito deve ficar pronta no prazo de 90 dias, mas não está claro quando termina esse prazo. Eu questionei a pasta, mas ainda não recebi a resposta.

Noventa dias também é o prazo que deve estar no relatório do projeto de lei para que os próprios bancos limitem os juros do rotativo do cartão, e caso não façam isso dentro de três meses, passaria a valer automaticamente a limitação de 8% ao mês, como no cheque especial.

A tendência é de uma solução negociada

Técnicos da Fazenda, do Congresso, dos bancos e os interlocutores políticos tentam encontrar uma fórmula que reduza os juros atuais do cartão, de 15% ao mês, considerados estratosféricos, sem acabar com o "parcelamento sem juros". A modalidade de parcelas "sem juros" (não exatamente, mas essa discussão fica para outro momento) possibilita que milhares de famílias comprem as suas geladeiras e outros bens diluindo em até 13 parcelas sem ter que aportar o valor total de uma vez.

Por que é tão complexo limitar os juros do cartão de crédito?

95% dos usuários de cartão de crédito no Brasil usam apenas a modalidade de parcelamento sem juros

5% caem nos juros rotativos (ou seja, apenas esses 5% pagam os juros, o valor é alto para cobrir o risco do parcelamento sem juros, que é da emissora do cartão, e não do lojista)

O mercado de cartão de crédito movimenta R$ 2 trilhões por ano

40% do consumo das famílias é feito por cartão de crédito

Houve aumento do número de cartões de crédito nos últimos anos, elevando a inadimplência

Os números acima dão uma ideia do tamanho do problema. O uso do cartão de crédito e do parcelamento sem juros estão enraizados na cultura do brasileiro. E quem paga a conta da facilidade do parcelamento a perder de vista é quem não consegue pagar a fatura. O governo, o Banco Central e o Congresso estão tentando proteger essas pessoas que acabam caindo na armadilha do rotativo e melhorar a situação do crédito no País, travado pelo alto número de endividados pagando juros muito altos.

O que está em discussão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recebeu críticas ao dizer no Senado que era importante criar alguma tarifa para desincentivar o parcelamento tão longo no cartão (de até 13 vezes), sem proibir o uso. A fala foi interpretada com o fim do rotativo do cartão e houve temor do fim ou redução do parcelamento sem juros.

Roberto Campos Neto também deu uma pista sobre uma possível solução para o problema: ele citou que se estuda encaminhar os devedores do cartão de crédito direto para o parcelamento da dívida, que teria taxas de juros menores, em torno de 9% ao mês. Na prática isso seria o fim dos juros de 15% ao mês do rotativo, ou quase 440% ao ano.

Ao longo das discussões, os bancos, por meio da Febraban, também argumentaram que limitar os juros do rotativo poderia impactar, além do parcelamento sem juros, as tarifas de intercâmbio (TIC), que compõe a taxa paga pelos lojistas (essas tarifas são definidas pelas bandeiras e cobradas para remunerar os emissores de cartões, que tomam o risco do parcelamento sem juros).

A tendência, portanto, é que os juros mensais do rotativo do cartão caiam dos atuais 15% ao mês, mas não devem chegar aos 8% do cheque especial porque, ao que tudo indica, a conta não fecha. Para compensar, outros mecanismos serão criados. Pode ser uma redução no número de parcelas sem juros (o que o comércio e o varejo resistem), ou com outras tarifas, como mencionou o presidente do Banco Central.