Mariana Londres

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Arcabouço é vitória de Haddad. Desafio agora é tirar as contas do vermelho

Os deputados concluíram na noite desta terça-feira (22) a votação da nova regra de gastos do País. O arcabouço fiscal, como vem sendo chamado, irá substituir o teto de gastos. Para a nova regra valer, só falta a sanção do presidente da República.

A aprovação é uma vitória do governo Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com atuação central do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O projeto foi aprovado com amplo placar na Câmara: 379 votos favoráveis e 64 contrários e a tempo do governo poder enviar o Orçamento 2024 (PLOA) já sob as novas regras. Entenda aqui regra que substitui teto de gastos e sua importância.

Mas a festa não foi completa. O acordo fechado para a votação na Câmara não atendeu à principal demanda do governo: a de aprovar um trecho inserido no Senado que possibilitaria ao governo ter despesas condicionadas ao resultado da inflação.

Os deputados rejeitaram essa mudança feita no Senado e agora o governo terá que contar novamente com a base na Câmara para aprovar na prévia do Orçamento 2024 (PLDO) a permissão para prever despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem.

Além disso, após a aprovação do arcabouço, vem o mais difícil para o governo. O texto aprovado prevê tirar as contas do país do vermelho: o déficit primário zero em 2024. Segundo especialistas em contas públicas, ainda faltam cerca de R$ 100 bilhões em medidas para colocar mais dinheiro nos caixas do governo. Há várias medidas em estudo, mas a aprovação delas é sempre colocada em dúvida por operadores do mercado.

Não é à toa que há ceticismo no mercado em relação à meta de déficit em 2024, mesmo levando em consideração a tolerância da regra, que permite déficit de 0,25 do PIB para o ano que vem.

Quais são as medidas de Haddad ainda previstas para chegar ao déficit zero?

  • Tributação de fundos exclusivos e onshores
  • Tributação de fundos offshores
  • Fim da dedutibilidade do JCP (Juros sobre capital próprio)
  • Voto de qualidade do Carf
  • Regulamentação de apostas esportivas
  • Novas regras para compras internacionais

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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