Inclusão de prefeituras em desoneração da folha gera impasse na Câmara
A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (29) a extensão da desoneração das folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais quatro anos. O Ministério da Fazenda é contrário ao timing da discussão, pois prefere uma solução ampla para o problema que seria apresentada junto com a reforma da renda.
Desde 2011, 17 setores pagam como contribuição previdenciária alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de imposto sobre a soma dos salários. Isso ajuda as empresas quando elas têm queda no faturamento.
O Congresso não quis esperar a proposta da Fazenda e acelerou a tramitação para garantir o benefício pelos próximos anos, para que as empresas que mais empregam no país possam se programar do ponto de vista financeiro.
Durante o debate legislativo, no entanto, surgiu uma nova questão: a desoneração da folha de pagamentos dos pequenos municípios brasileiros, que têm sofrido muito para fechar as contas. Em função disso, o tema mobilizou tanto senadores quanto deputados.
O impacto aos cofres públicos só da questão dos municípios é de algo entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões por ano. A Fazenda é contrária à discussão nesse momento e entrou em campo para tentar reduzir os danos fiscais.
O que esperar da votação da Câmara
(1) Os deputados podem retirar a emenda da desoneração da folha dos municípios, aprovar o principal do projeto, que é a desoneração dos setores, e discutir o tema dos municípios em um projeto de lei separado. Essa é a alternativa com mais chances de se concretizar. Importante dizer que há uma tentativa de encontrar solução para os municípios, então a tendência seria de aprovação também do segundo projeto de lei.
(2) Outra opção é aprovar o texto que veio do Senado. Nele está a emenda inserida pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), que reduz de 20% a 8% o que os municípios de até 146 mil habitantes precisam recolher ao INSS sobre o valor total da folha de pagamentos.
(3) Uma terceira opção é aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (UB/BA). Ela prevê uma desoneração escalonada aos municípios, de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios, e não apenas pela população como Coronel propôs.
A reunião de líderes da tarde desta terça-feira deve trazer uma solução para a questão dos municípios e o projeto da desoneração dos setores deve ser aprovado em plenário. Como o projeto (PL 334/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (UB/PA), caso a Câmara promova alterações no texto ele tem que voltar para o Senado, que dá a palavra final.
Os 17 setores desonerados
Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados T
ransporte metro ferroviário de passageiros
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Reportagem
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