Mariana Londres

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Veto de Lula fragiliza arcabouço fiscal e causa mal-estar na Câmara

O veto do presidente Lula ao novo arcabouço fiscal não foi bem recebido por líderes da Câmara dos Deputados, que aprovaram a nova regra no último dia 22. Ao vetar parte do texto, Lula derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Na prática, o veto abre a possibilidade para que despesas sejam tiradas da conta de resultado primário (sem o pagamento de juros da dívida). Tirar despesas facilita o cumprimento da meta fiscal, mas, em função da manobra, tem como efeito o risco de descredibilizar o objetivo de tirar as contas do governo do vermelho (o prometido déficit zero para 2024). A medida não foi negociada previamente com o Congresso, o que acendeu um alerta e fez alguns parlamentares falarem nos bastidores que o veto "cheira a pedalada", e lembra a "contabilidade criativa".

O veto é considerado o segundo capítulo de um mal estar que começou no início de agosto, quando o governo mandou uma mensagem modificativa à LDO retirando R$ 5 bi do PAC da meta de resultado primário. Na visão de parlamentares, o veto abre uma janela para permitir essas flexibilizações. Do ponto de vista político, o assunto é sensível, já que quem elabora e aprova a LDO é o Congresso.

Nos mercados, o veto se somou à necessidade do governo de encontrar R$ 168 bilhões em receitas para fechar as contas em 2024, a aprovação do PL do Carf e o projeto de lei com o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio) gerando vendas de ações das empresas brasileiras e levando a B3 (Bolsa de Valores brasileira) a fechar agosto com resultado negativo.

O veto será mantido ou derrubado pelos deputados?

Por uma questão de coerência, o Congresso, que acabou de aprovar o novo marco fiscal sinalizando preocupação com as contas, terá dificuldades de aprovar o veto. Por outro lado, o veto também abre mais espaço para despesas discricionárias e, se até a análise do texto houver conciliação política, ele pode ser mantido, desde que negociado.

Há piora no ambiente político?

A avaliação de líderes do centrão com quem conversei é que o presidente Lula está contratando um ruído futuro com o Congresso, que terá que analisar o veto justamente quando as Casas estarão analisando medidas de aumento da receita e as leis orçamentárias (LDO e LOA).

O que diz o relator do arcabouço?

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Para o relator do arcabouço na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP/BA): "não faz sentido deixar o PAC ou o Bolsa Família fora da meta", e por isso ele é contrário.

O que diz o relator da LDO?

O relator da LDO, Danilo Forte (UB/CE), já vinha falando antes do veto, a interlocutores próximos, da preocupação com a viabilidade do arcabouço e da meta fiscal. No Congresso há a avaliação de que o veto fragiliza o arcabouço fiscal.

Quando os vetos ao arcabouço serão analisados?

A análise dos vetos ao arcabouço não deve acontecer nas próximas semanas. Pelos prazos regimentais, após a publicação de veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas. Depois do protocolo, começa a contar o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta.
Após esse prazo, o veto passa a trancar a pauta de votações das sessões conjuntas do Congresso. Há vetos que ficam mais de trinta dias sem análise.

Quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser aprovada?

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O relator da LDO Danilo Forte (UB/CE) trabalhava para votar a LDO em outubro. Mas ontem, em sessão da CMO, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez um apelo por mais tempo. Ela propôs que a LDO seja votada em novembro.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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