Acordo sobre desoneração da folha prevê remanejamento de recursos
Apesar do mal-estar que se instalou entre o governo Lula e o Congresso Nacional com a edição da medida provisória da desoneração da folha de pagamentos, a tendência é que o problema seja resolvido por acordo e não com medidas mais extremas como a devolução da MP. A devolução certamente seria seguida pela judicialização da questão, com o governo acionando a Suprema Corte.
Como deve ser o acordo?
O acordo que vem sendo proposto nos bastidores prevê o remanejamento de recursos do Orçamento 2024 para bancar uma desoneração mais ampla, como o Congresso deseja e aprovou no final do ano passado. O remanejamento é necessário para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após esse remanejamento, que tem que ser aprovado pelos parlamentares, será feito um encontro de contas para se tomar uma nova decisão sobre como será a desoneração em 2024 e se haverá uma reoneração gradual e a partir de quando.
A proposta que o Congresso aprovou no final do ano passado prevê a desoneração de 17 setores por mais quatro anos. A proposta do governo enviada na medida provisória 1202/2023 prevê uma reoneração gradual a partir de abril de 2024. Ou seja, os setores passariam a pagar mais impostos sobre a contratação de funcionários a partir de abril.
Entre os recursos que podem bancar a desoneração estão a redução do Perse (programa emergencial de retomada do setor de eventos), que já está na medida provisória enviada pelo governo, além de outras possibilidades em estudo, inclusive emendas parlamentares.
O debate da desoneração e a meta zero
O debate técnico do "encontro de contas" que a Fazenda está propondo segue a lógica e o discurso político da meta fiscal zero de 2024 (meta do governo de gastar o mesmo que arrecada).
É por isso que tanto o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, quando o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, vêm falando sobre a importância da meta zero:
"Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta, até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação, quanto de corte de gastos públicos que podem manter essa desoneração, que era o que sustentava a geração de empregos", disse Pacheco nesta semana.
Em último caso, a meta pode ser alterada se não houver acordo, mas essa hipótese é mais remota.
Quais são as possibilidades na mesa?
Do ponto de vista da tramitação, há as seguintes possibilidades:
- Tramitação da medida provisória no Congresso, e durante a análise os parlamentares aprovam alterações no texto seguindo o acordo que está sendo costurado.
- Revogação da medida provisória pelo Executivo (que pode ser seguida da edição de outra medida provisória já após acordo, ou do envio de um projeto de lei com urgência para o Congresso).
- Devolução da medida provisória pelo Congresso, hipótese menos provável no momento. Além do problema político, a devolução não susta os efeitos da MP, por isso há a tendência de judicialização.
Por que a MP causou mal-estar e uma saia justa para Rodrigo Pacheco?
O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração e ainda derrubou o veto integral do presidente Lula ao projeto aprovado. O presidente Rodrigo Pacheco está sofrendo pressão interna pela devolução porque os parlamentares consideram uma "afronta" do Executivo editar uma medida provisória que contraria uma decisão do Congresso.
Reportagem
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