Lula avança na isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Lula tem dito que quer avançar na promessa de campanha da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O avanço, no entanto, será aos poucos, mas já vem acontecendo. O próximo passo deve ser dado pelo Congresso, com apoio do governo.
Nesta quarta-feira (21) ou nos próximos dias, o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei 81 de 2024, do deputado, e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-SP). O texto assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas ao valor de dois salários mínimos.
No início do mês, o presidente tomou outra medida na direção da elevação da isenção de IR para pessoas físicas. Ele editou uma medida provisória (MP 1.206/2024) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês, ou R$ 2.824, em valores atuais. A nova tabela, portanto, já está valendo, mas a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
O avanço do projeto de lei do deputado José Guimarães em relação à medida provisória é o fato de tornar a isenção equivalente a dois salários mínimos automática, ao indexar a isenção ao valor do salário mínimo. A não-indexação e a não-obrigatoriedade da atualização da tabela levaram ao congelamento do limite da isenção em R$ 1.903,98 entre 2015 e 2023.
No último dia 8, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil acontecerá até o final do seu mandato.
"Nós vamos ter que fazer. Fiz uma medida provisória garantindo que quem ganha até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Vamos, a cada ano, fazer [atualizações] até chegar a R$ 5 mil", disse.
Reportagem
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