Mariana Londres

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Desoneração: governo tem proposta com transição mais longa

A proposta que está sendo discutida nos bastidores entre o governo e o Congresso Nacional prevê uma transição mais longa do que das propostas anteriores para o fim da desoneração da folha de pagamentos para as empresas dos 17 setores.

E, para a desoneração dos municípios, descontos maiores e mais longos para as cidades mais pobres, também com data para acabar.

O que está claro é que o governo quer evitar que a desoneração seja eternamente prorrogada, que é o que vem acontecendo desde que foi criada, em 2011, para alguns setores. A desoneração foi uma solução provisória que se tornou permanente com sucessivas prorrogações, sem que se encontrasse uma saída definitiva para o alto custo sobre a contratação de mão de obra que não comprometa o financiamento e a sustentabilidade do INSS.

Pelo acordo que está em debate, conforme apurei com fontes envolvidas na negociação, a Fazenda abre mão de acabar com o recolhimento sobre a receita bruta, ou faturamento, dos 17 setores. Mas propõe uma elevação das alíquotas (hoje de 1% a 4,5% sobre a receita bruta) de forma gradativa entre 2024 e 2028 (o início ainda está em debate), até que se chegue a um patamar equivalente à cobrança dos impostos sobre os salários como os demais setores pagam, de 20% sobre a folha.

Durante a tramitação, a tendência é que o início da reoneração dos 17 setores, ou elevação das alíquotas, seja jogado para frente e não ocorra já em 2024 ou 2025. Pois há muita resistência de deputados e senadores a abrir mão do que foi aprovado pelas duas Casas no ano passado, que foi a prorrogação da atual desoneração (em vez de recolher 20% de contribuição patronal sobre a folha, as empresas recolhem entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta) até 2027.

Já para os municípios, a proposta em discussão inclui o uso de um indicador da Receita Corrente Líquida dos municípios per capita. Na prática, é quanto os municípios 'ganham', quanto entra no caixa, dividido pela população. Esse indicador será usado para definir de quanto será a desoneração e a velocidade da reoneração. Quanto menor for a RCL per capita, maior ou por mais tempo será a desoneração.

Pelo projeto aprovado pelo Congresso no ano passado, a contribuição dos municípios de até 156 mil habitantes caiu de 20% para 8%. A medida provisória 1202 do ano passado, tornou sem efeito essa alteração e a medida provisória enviada na terça-feira pelo governo não revogou esse trecho. Ou seja, deputados e senadores precisam se debruçar sobre essa proposta alternativa para que os municípios tenham alguma redução do que recolhem sobre a folha. A não revogação desse trecho causou reações de prefeitos e de parlamentares no Congresso Nacional.

Próximos passos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com lideranças da Câmara na próxima semana e o presidente Lula vai se reunir com os líderes do Senado no Alvorada também na próxima terça. Após essas reuniões uma solução mais consensual deve avançar no Congresso.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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