Desoneração: governo tem proposta com transição mais longa
A proposta que está sendo discutida nos bastidores entre o governo e o Congresso Nacional prevê uma transição mais longa do que das propostas anteriores para o fim da desoneração da folha de pagamentos para as empresas dos 17 setores.
E, para a desoneração dos municípios, descontos maiores e mais longos para as cidades mais pobres, também com data para acabar.
O que está claro é que o governo quer evitar que a desoneração seja eternamente prorrogada, que é o que vem acontecendo desde que foi criada, em 2011, para alguns setores. A desoneração foi uma solução provisória que se tornou permanente com sucessivas prorrogações, sem que se encontrasse uma saída definitiva para o alto custo sobre a contratação de mão de obra que não comprometa o financiamento e a sustentabilidade do INSS.
Pelo acordo que está em debate, conforme apurei com fontes envolvidas na negociação, a Fazenda abre mão de acabar com o recolhimento sobre a receita bruta, ou faturamento, dos 17 setores. Mas propõe uma elevação das alíquotas (hoje de 1% a 4,5% sobre a receita bruta) de forma gradativa entre 2024 e 2028 (o início ainda está em debate), até que se chegue a um patamar equivalente à cobrança dos impostos sobre os salários como os demais setores pagam, de 20% sobre a folha.
Durante a tramitação, a tendência é que o início da reoneração dos 17 setores, ou elevação das alíquotas, seja jogado para frente e não ocorra já em 2024 ou 2025. Pois há muita resistência de deputados e senadores a abrir mão do que foi aprovado pelas duas Casas no ano passado, que foi a prorrogação da atual desoneração (em vez de recolher 20% de contribuição patronal sobre a folha, as empresas recolhem entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta) até 2027.
Já para os municípios, a proposta em discussão inclui o uso de um indicador da Receita Corrente Líquida dos municípios per capita. Na prática, é quanto os municípios 'ganham', quanto entra no caixa, dividido pela população. Esse indicador será usado para definir de quanto será a desoneração e a velocidade da reoneração. Quanto menor for a RCL per capita, maior ou por mais tempo será a desoneração.
Pelo projeto aprovado pelo Congresso no ano passado, a contribuição dos municípios de até 156 mil habitantes caiu de 20% para 8%. A medida provisória 1202 do ano passado, tornou sem efeito essa alteração e a medida provisória enviada na terça-feira pelo governo não revogou esse trecho. Ou seja, deputados e senadores precisam se debruçar sobre essa proposta alternativa para que os municípios tenham alguma redução do que recolhem sobre a folha. A não revogação desse trecho causou reações de prefeitos e de parlamentares no Congresso Nacional.
Próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com lideranças da Câmara na próxima semana e o presidente Lula vai se reunir com os líderes do Senado no Alvorada também na próxima terça. Após essas reuniões uma solução mais consensual deve avançar no Congresso.
Reportagem
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