Governo tenta evitar aprovação de subsídio que aumenta conta de luz
O governo está atuando na articulação política para tentar evitar a aprovação de um trecho inserido pelo Senado ao projeto de lei Combustível do Futuro (PL 528/2020) que, segundo cálculos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), custará cerca de R$ 1 bilhão por ano nas contas de luz até 2045, dividido entre os consumidores brasileiros, o que reflete na inflação.
O projeto de lei está agora em discussão na Câmara dos Deputados e deve ser discutido pelo plenário nesta quarta-feira (11), já que estava na pauta da sessão desta terça.
O trecho inserido pelo Senado é o que se chama no jargão político de 'jabuti', por ser estranho ao projeto de lei em discussão. Neste caso, o projeto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.
O jabuti amplia de 12 para 30 meses o prazo para consumidores com minigeração de energia solar (geração distribuída, ou GD) injetarem o excedente no sistema de distribuição, o que na prática aumenta o subsídio atual de redução de pagamento de distribuição e transmissão desses consumidores/produtores.
A ampliação do subsídio pelo Senado atendeu aos produtores de energia solar que argumentam que podem perder investimentos com a ausência do incentivo.
Na Câmara, foi fechado um acordo para retirar este trecho e o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), excluiu do seu parecer a ampliação do subsídio. Mas o líder do União Brasil e candidato à presidência da Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), apresentou um destaque para reincluir o trecho aprovado pelo Senado.
Agora o governo trabalha para garantir que o destaque não seja aprovado, mas há um risco. Caso seja aprovado, o governo deve vetar o trecho, e terá que trabalhar novamente nas duas casas legislativas para evitar a derrubada do veto.
O momento da votação desse projeto não é favorável ao governo, já que as forças políticas na Câmara estão em plena movimentação pela sucessão do comando da Casa e nas articulações regionais nas bases dos parlamentares para as eleições municipais.
Outro complicador é que hoje termina o prazo para a votação da desoneração da folha de pagamentos e o plenário pode ainda apreciar o projeto de renegociação de dívidas dos Estados, todos temas sensíveis e complexos.
O peso dos subsídios na conta de luz
Segundo dados da Aneel, o peso dos subsídios da geração distribuída na conta de luz dos brasileiros é de 3,67% da tarifa, sendo o subsídio de maior impacto para o consumidor residencial. Esse impacto varia por estado. No Mato Grosso do Sul, o peso do subsídio já é de 8,4% da conta de luz, seguido por Mato Grosso (7,63%), Minas Gerais (5,89%), Tocantins (5,84%) e Piauí (5,44%).
Reportagem
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