Governo deve propor isenção de IR para até R$ 5.000, mas com compensações
Depende do presidente Lula a decisão sobre como viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Promessa de campanha em 2022, a isenção não é uma equação simples, pois abrirá um espaço de cerca de R$ 40 bilhões a partir de 2026, em um cenário de orçamento do país já muito apertado.
Apesar do alto custo e do martelo ainda não ter sido batido, o governo deve enviar uma proposta ao Congresso ainda em 2024 com a isenção, acompanhada de medidas compensatórias para cobrir a renúncia. Mesmo com o envio em 2024, a discussão no Congresso só deve terminar em 2025 e, neste cenário, caso aprovada, valerá apenas a partir de 2026, em função da anterioridade.
O Ministério da Fazenda elaborou alguns cenários com alternativas de compensação dos R$ 40 bilhões. Como o governo não pretende abrir mão de arrecadação, se vai isentar numa ponta, terá que cobrar mais na outra.
Uma das hipóteses na mesa é que a compensação seja feita com tributação dos super-ricos que hoje não pagam imposto sobre a renda, e passariam a pagar um percentual mínimo. São contribuintes cuja renda vem exclusivamente de rendimentos isentos (lucros, dividendos e outros). Esses contribuintes teriam que pagar um mínimo, o que não significa mudanças nas isenções atuais. Os super-ricos que já estiverem pagando um percentual mínimo sobre rendimentos tributáveis não devem sofrer nenhum impacto.
A proposta para a pessoa física segue a lógica da recente medida provisória 1626/2024 para as empresas, que estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais (atendendo ao pilar 2 da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Dentro da reforma do imposto sobre a renda, a equipe econômica também deve propor alterações na tributação das empresas, novos ajustes nos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), alterações na tributação de lucros e dividendos, mas também com redução no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) para não aumentar a carga do setor produtivo.
Há risco de o Congresso aprovar a isenção sem as compensações?
Sempre há, mas o governo não irá sancionar o texto sem as compensações.
E a revisão de gastos?
A discussão da reforma da renda não será feita com o debate do Orçamento de 2025, mas pode ser feita junto a revisão de gastos que a equipe econômica tem proposto. Como as revisões de gasto encontram resistências dentro dos governos de esquerda, fazer a negociação com a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 pode ser uma boa estratégia.
Reportagem
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