PEC 6X1: debate avança, mas aprovação esbarra no centrão
Avançou nos últimos dias o debate sobre a proposta de emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho dos brasileiros das atuais 44 para 36 horas semanais e o fim da escala de seis dias de trabalho na semana com um dia de folga: a PEC 6x1.
Apesar do crescimento do apoio ao texto, a aprovação pelo Congresso é difícil. A configuração atual do parlamento e as últimas decisões sobre as relações de trabalho sinalizam a dificuldade de se alcançar os votos necessários para aprovação (308 na Câmara e 49 no Senado em dois turnos de votação). O cenário mais provável, portanto, é de o debate crescer, mas a decisão ser empurrada para frente.
Quais os sinais de avanço?
- A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda não registrada formalmente na Câmara dos Deputados, ganhou o apoio de 231 parlamentares para começar a tramitar, inclusive de parlamentares de centro, como do União Brasil, do PP e do MDB.
- A liderança do governo na Câmara declarou apoio à iniciativa. O deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG) é autor de uma proposta semelhante, a PEC 221/2019, e lembra que os textos dele e da deputado Erika, quando protocolado, devem ser debatidos em conjunto (apensados).
- O presidente Lula defendeu, no encerramento do G20 Social, 'jornadas de trabalho mais equilibradas'.
- Cresce o apoio popular e nas redes à proposta.
Quais as resistências?
- O Congresso atual é formado majoritariamente por parlamentares de centro, mais ligados aos setores produtivos e ao empreendedorismo. Conversei com parlamentares próximos da cúpula da Câmara e a avaliação é que a PEC 6x1 hoje não tem votos para ser aprovada.
- Os setores produtivos já se manifestaram contra, alegando que há risco de redução de salários, demissões e aumento de custos caso a proposta seja aprovada.
- Os parlamentares reagiram à portaria editada pelo Ministério do Trabalho restringindo o trabalho no comércio durante os feriados. O governo recuou após a Câmara aprovar a urgência de um projeto que invalidaria a portaria do governo. O início da vigência foi adiado para janeiro de 2025.
- A legislatura atual resiste, por exemplo, a aprovar a proposta apoiada pelo governo para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos (PLP 12/2024). Pela proposta, os motoristas teriam maior proteção social, mas parte dos trabalhadores teme perda de renda.
- Na tramitação da PEC sobre o mesmo tema do deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/2019) parlamentares do Centrão se aliaram à oposição bolsonarista e ao Partido Novo e barraram a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, retirando o projeto da pauta. A Comissão é comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Por que o governo deve apoiar a medida?
A proposta é alinhada ao discurso do governo de proteção aos trabalhadores mais vulneráveis. O fato de ser de iniciativa de uma deputada de esquerda, que tem empatia do eleitor e forte presença nas redes sociais ajuda o governo a se reconectar com o eleitorado. As últimas pesquisas de opinião mostram o presidente Lula com a menor aprovação da série histórica (ótimo/bom) apesar do alto investimento em programas sociais e bons índices de emprego e renda.
Quais os próximos passos?
Depois de protocolada formalmente, a PEC precisa ser analisada por comissões, debatida em audiências públicas, aprovada em várias etapas para depois ser analisada em plenário.
Se for aprovada pelos deputados, segue o mesmo rito no Senado e só é promulgada se deputados e senadores concordarem em todos os pontos.
Reportagem
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