Mudanças no Supersimples podem beneficiar 450 mil negócios, diz Sebrae

Nessa quarta (16), o Senado aprovou projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples --sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) estima que 450 mil profissionais possam se beneficar das mudanças.

Dentre os beneficiados estão profissionais da saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados e corretores de imóveis e de seguros.  

O projeto segue para análise da Presidência da República, que tem até 15 dias para sancionar a proposta. Se aprovadas, as novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

“Com essa aprovação, mais de 140 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Isso significa 450 mil pequenos negócios contemplados”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Para que essa mudança pudesse acontecer, foi criada uma nova tabela para o setor de serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. 

Mudanças na tributação

A proposta também disciplina a substituição tributária para os pequenos negócios, isentando algumas atividades da cobrança. Atualmente, as secretarias da Fazenda dos Estados se utilizam desse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos adquiridos pelos empreendedores.

“Dessa maneira, as empresas ficam sem capital de giro e correm o risco de quebrar ou de serem empurradas para a informalidade. Esse é um mecanismo que se banalizou para todas as categorias. Queremos que esse instrumento seja usado apenas para as empresas de maior porte”, ressalta o presidente do Sebrae.

Dentre os beneficiados pelo fim da substituição tributária estão os pequenos negócios dos segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.

Além disso, o projeto também veda a alteração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de residencial para comercial no caso de microempreendedores individuais, categoria que fatura por ano até R$ 60 mil.

O Supersimples surgiu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Desde sua criação, cerca de 9 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação e pagaram, até junho deste ano, mais de R$ 267 bilhões em contribuições para os cofres públicos. Essa é a quinta mudança realizada na Lei Geral.

* Com Agência Sebrae de Notícias