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Brasil tem 5 milhões de microempreendedores individuais; SP e Rio lideram

Do UOL, em São Paulo

17/06/2015 13h35

Seis anos após a criação da categoria, os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram à marca de 5 milhões de registros no país. Os MEIs têm faturamento máximo de R$ 60 mil no ano. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília. 

Entre os Estados, São Paulo aparece com o maior número de MEIs, com aproximadamente 1,3 milhão de formalizados (25,14%) do total seguido por Rio de Janeiro, com 603 mil (11,91%), e Minas Gerais, com mais 550 mil (10,9%). 

A região Sudeste é a que tem o maior número de MEIs, com 50,6% do total, seguida pelo Nordeste, com 19,9%. Em terceiro lugar está a região Sul, com 14,8%, na frente da Centro-Oeste (9%) e do Norte, com 5,7% das formalizações. 

Do total de MEIs, 42,12% atuam na prestação de serviços. O comércio é responsável por 36,6% do total, enquanto a indústria representa 11,6%, a construção civil, 9,44%, e a agropecuária, 0,08%.

Entre as atividades, destacam-se a venda de roupas e acessórios, com 10,5%, cabeleireiros (7,55%) e trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos MEIs trabalha em estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema porta a porta (32,4%). Os que realizam transações pela internet somam 11,9%. 

Em relação ao gênero, os números mostram que 52% dos formalizados são homens e 48%, mulheres. Mas, em Alagoas e no Ceará, as mulheres representam 51% dos MEIs.

Baixar tributos aumenta arrecadação, diz Afif

Ao se formalizar como microempreendedor individual, o profissional autônomo passa a ter direitos previdenciários por meio do pagamento de um boleto mensal de R$ 40,40 para indústria e comércio e de R$ 44,40 para prestadores de serviço.

"Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. Esse é o preceito que deve ser seguido", afirmou Afif. "O MEI é um exemplo prático disso. Antes, era uma multidão de informais que passaram a contribuir e a ter benefícios."

A presidente Dilma ressaltou a importância da formalização para a ascensão econômica de profissionais e famílias que atuavam na informalidade.

"O MEI é uma porta de entrada para a atividade econômica e para a melhoria de renda. Ele legaliza e reduz a tributação do pequeno negócio e torna os pagamentos adequados à realidade do empreendimento e das famílias", disse.

Ela também afirmou que o negócio próprio passou a ser um dos sonhos do brasileiro, junto com a casa própria, o carro e o diploma universitário. "O MEI também dá cidadania ao empreendedor."

Segundo o governo, 500 mil beneficiários do Bolsa-Família estão inscritos também como MEIs. "Esperamos que esses empreendedores entreguem o cartão de beneficiários do Bolsa-Família conforme melhorem sua renda", declarou a presidente.

Inadimplência de boletos é de 40%

Um dos maiores problemas do governo em relação aos microempreendedores individuais é a alta taxa de inadimplência dos boletos mensais. Segundo o ministro Afif, a taxa, que era de 50% em 2014, caiu para 40% este ano com o envio de carnês com todas as cobranças do ano pelo correio.

"Percebemos que, pela dificuldade de acesso à internet desses empreendedores, os boletos não eram baixados e pagos. Decidimos enviar o carnê pelo correio porque é algo a que eles estão mais habituados", disse.

O ministro, no entanto, não informou novas medidas para reduzir mais a inadimplência. "Começamos com os carnês de maneira experimental no ano passado. E já neste ano houve uma queda de 10 pontos percentuais na inadimplência", afirmou.

O que é o MEI?

O microempreendedor individual é o profissional autônomo que possui CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e fatura até R$ 60 mil por ano. Para ser enquadrado como MEI, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único pagamento necessário é um boleto mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria).

O empreendedor formalizado tem os mesmo direitos previdenciários de um profissional com carteira assinada, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Ele também passa a emitir notas e a poder participar de licitações públicas.

A formalização é feita por meio do Portal do Empreendedor, no link: www.portaldoempreendedor.gov.br.

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