Este investimento promete até 20% ao ano, mas é dívida de governo e demora

Em tempos de juros baixos e renda fixa rendendo pouco, algumas empresas têm oferecido uma alternativa de investimento que pode render quase 20% ao ano: os precatórios.

Eles nada mais são do que um título que corresponde a uma dívida do governo. Quando uma pessoa ou empresa entra com uma ação na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal e ganha após esgotados todos os recursos, a Justiça condena o governo a pagar o que deve. Esse valor é o precatório. O problema é que os governos demoram anos para pagar isso, mesmo com decisão judicial.

Estimativas apontam um estoque de R$ 150 bilhões em indenizações devidas apenas pela União tramitando na Justiça hoje em dia. Para se ter uma ideia, o governo federal separou R$ 23,9 bilhões para pagar esse tipo de pendência só neste ano.

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Isso é possível graças à demora no pagamento dos precatórios. Quem ganha um processo contra o governo pode ficar anos esperando o dinheiro. Se não quiser esperar esse tempo todo, pode receber o dinheiro imediatamente vendendo esse precatório por um valor menor a escritórios de advocacia e plataformas de investimento online, como Hurst Capital e Precatórios Já.

Essas empresas, então, oferecem o precatório a investidores.

Por exemplo, digamos que a Justiça mandou um governo estadual pagar R$ 1 milhão a uma pessoa que teve um imóvel desapropriado para a construção de uma linha de metrô. A empresa propõe ao dono desse precatório pagar R$ 500 mil. Fechado o negócio, a companhia passa a ser dona do precatório e terá direito a receber o R$ 1 milhão quando o governo pagá-lo.

Mas se o precatório pode render um bom retorno, por que a firma prefere vendê-lo em vez de ficar com todo o ganho?

"O nosso negócio é o giro. Ficamos com uma parte do ganho e negociamos os precatórios para ganhar na escala", disse o presidente da Hurst Capital, Arthur Farache, que diz já ter negociado R$ 12 milhões em precatórios com cerca de 2.500 clientes no país nos últimos dois anos.

Um dos precatórios da empresa oferece taxa de retorno de 17% ao ano, com valor mínimo de R$ 10 mil e prazo de recebimento em junho de 2020.

Cheque a procedência do precatório

Farache recomenda que o investidor interessado em comprar um precatório cheque atentamente as informações sobre o título.

O primeiro cuidado é observar quem é o devedor. O governo federal, por exemplo, paga em dia. Um precatório emitido pela Justiça até julho deve ser pago até dezembro do ano seguinte, ou a União é considerada inadimplente. Como esse "calote" prejudicaria o grau de investimento dado pelas agências internacionais de classificação de risco, o governo federal não costuma atrasar o pagamento do precatório.

Já no estado de São Paulo, o prazo de pagamento é mais incerto, afirma Farache. Neste ano, o governo paulista está pagando precatórios vencidos a partir de 2002.

Título pode ter sido dado como garantia

Outro cuidado é avaliar se o dono original do precatório tem dívidas, porque o título pode estar sendo usado como garantia delas. Se for esse o caso, parte do valor pode ficar travado em outra ação judicial quando o governo pagar o precatório.

O mesmo raciocínio vale para os precatórios listados como espólio, que acabam virando alvo de disputa judicial da família dona do título.

As plataformas que oferecem esse tipo de investimento geralmente filtram os precatórios para evitar títulos com pendência. "Os 'robôs' [programas de computador] buscam os ativos que preenchem as características consideradas ótimas para aquisição", disse Farache.

Mas é importante que o investidor cheque as informações e que o contrato de compra traga garantias de que o título não tem pendências.

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