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Imposto de Renda 2023: Recebi restituição em 2022; tenho de declarar?

Selo Imposto de Renda ? Isentos  - Rogério Doki
Selo Imposto de Renda ? Isentos Imagem: Rogério Doki

Diana Ribeiro

Colaboração para o UOL, de São Paulo

20/04/2023 13h09Atualizada em 25/04/2023 16h02

Recebeu restituição de Imposto de Renda no ano passado? O valor precisa ser informado no IR 2023. Veja como fazer.

O que você precisa saber?

Qualquer quantia recebida deve ser informada no Imposto de Renda 2023. Se você se enquadra em uma das regras de obrigatoriedade da declaração, não omita o rendimento.

Apesar de a restituição ser isenta da cobrança de imposto, o valor recebido tem que ser informado na declaração anual.

Por outro lado, se você teve que pagar imposto na declaração de 2022, o valor desembolsado não precisa ser informado no IR 2023. Não há nenhum campo específico para essa finalidade.

Informe o valor efetivamente recebido

A restituição do Imposto de Renda é paga com acréscimo de juros proporcionais à Selic, desde o fim do prazo de entrega da declaração até a data de pagamento. Portanto, o valor efetivamente recebido costuma ser ligeiramente maior do que aquele informado na declaração.

Recebeu mais de uma restituição?

Some os valores e declare normalmente. Isso pode acontecer com quem teve a restituição retida em malha fina em anos anteriores e, após prestar esclarecimentos, teve o valor liberado.

O mesmo acontece com casais que fizeram declarações separadas no ano passado, mas resolveram declarar em conjunto neste ano. Se ambos receberam restituição em 2022, basta somar os valores recebidos.

Como ver quanto recebeu de restituição em 2022

Existem dois caminhos para saber o quanto você recebeu de restituição no ano passado: consultar o seu extrato bancário ou o serviço de atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Se optar pelo atendimento da Receita, siga essas instruções:

Entre no site do e-CAC.

Acesse o menu "Meu Imposto de Renda", na lateral esquerda da tela.

Localize o menu "Processamento".

Selecione o item "Extrato do Processamento".

Clique no ano que deseja informação. Neste caso da restituição do ano passado, escolha "2022".

Você verá uma tela com os detalhes (rendimentos, deduções etc) da sua declaração do ano passado.

Na parte inferior da tela, anote o valor que aparece ao lado da frase "imposto a restituir acrescido de juros".

Como declarar restituição do ano passado

A restituição recebida no ano passado deve ser informada na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2023.

Selecione "novo".

Procure pelo código "25 - Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores".

Informe o valor recebido no ano passado.

Clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

*Fonte: A reportagem consultou Diego Zacarias dos Santos, head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela pré-estabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2023.