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Prazo IRPF 2023: Saiba qual a data e hora limites para entregar declaração

Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Superintendência da Receita Federal, em Brasília Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

30/05/2023 17h22Atualizada em 30/05/2023 19h52

O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 é até às 23h59 desta quarta-feira (31). Caso o envio seja realizado após esse horário, será aplicada uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, o que representa um custo significativo.

É extremamente importante evitar deixar a entrega da declaração para a última hora. O sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado e existe o risco de perder o prazo, resultando na aplicação da multa. Estima-se que o governo receba entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.

De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Além disso, indivíduos que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também devem fazer a declaração.

Outro grupo que deve cumprir essa obrigação são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar. Além disso, pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também devem apresentar a declaração.

A recomendação dos especialistas é enviar a declaração o mais cedo possível, mesmo que não esteja completamente preenchida. Isso evita o pagamento da multa e permite que as informações sejam posteriormente complementadas através do envio de uma declaração retificadora, sem nenhum custo adicional.

Aqueles que não enviarem a declaração para a Receita Federal podem enfrentar diversas dificuldades. Além da multa por atraso, o contribuinte pode ter o seu CPF bloqueado, ficar retido na malha fina e ser convocado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos. Adicionalmente, podem ser aplicadas novas multas pela Receita e até mesmo serem investigados e processados por crimes como sonegação fiscal, com pena de até dois anos de reclusão, e evasão de divisas, com pena de até seis anos de reclusão.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.