Privatização da Eletrobras: entenda o caso e se vale comprar ações com FGTS

A Eletrobras apresenta, no ano de 2022, alta de 32,3% nas ações ELET6, e 34% nas ações ELET3 -- levando em consideração os preços acumulados nesta segunda-feira (23).

O bom humor de suas ações reflete a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a privatização da companhia, em sessão que chegou a sete votos a favor e um contra.

Com essa aprovação, agora a companhia corre para colocar a sua oferta de ações no mercado, com a intenção de o governo concluir a oferta até agosto deste ano.

Entenda a privatização da Eletrobras

A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2021.

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Em fevereiro deste ano, foi aprovado pelo TCU a primeira etapa para a desestatização que envolveu os montantes a serem pagos para a União como bônus de outorga pela mudança do regime de operação das usinas da estatal. Isso porque atualmente a empresa vende energia mais barata que o mercado, e pela mudança conseguirá formular preços em linha com os outros players (concorrentes).

Falta, portanto, a segunda etapa que foi autorizada pelo TCU no dia 18 de maio. A proposta tratou da modelagem e de parâmetros para o preço mínimo da oferta de ações, que pode levantar ao menos cerca de R$ 67 bilhões, segundo avaliação preliminar do governo.

Com a privatização, o governo deixaria de ser o sócio majoritário da Eletrobras. Hoje ele detém cerca de 72,33% do capital da empresa, e o objetivo é ficar com 45%, com a emissão de novas ações.

O governo pretende transformar a Eletrobras numa "corporation" — ou seja, em uma empresa privada sem controlador definido.

O modelo de desestatização também prevê que os acionistas só poderão votar com até 10% do seu capital, independentemente do tamanho de sua participação na companhia.

Como adquirir as ações da Eletrobras?

O investidor terá o direito de comprar as ações da empresa na Bolsa de Valores brasileira (B3), além de ter a possibilidade de utilizar até 50% de seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que tenha dinheiro em conta.

A compra se dará pelos chamados "fundos mútuos de privatização", dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Vale lembrar que essa normativa prevê um bloqueio das ações, e os trabalhadores só poderão vender as ações após 12 meses da data da aplicação, segundo a Caixa. Nesse caso, o valor da venda dos papéis voltaria diretamente para o FGTS.

Vale a pena usar o FGTS para adquirir as ações da Eletrobras?

A companhia já tem alavancagem financeira baixa, considerando seu porte e setor de atuação. Portanto, os recursos da oferta de ações entrarão no caixa da companhia, sendo utilizados para o seu crescimento e melhora de rentabilidade.

Com a privatização, a empresa tende a ser mais competitiva, já que na maioria das vezes as empresas estatais têm diversas ineficiências, como uma estrutura societária complexa, quadro de funcionários inchado e tomada de decisões burocráticas.

Se levarmos em conta o baixo retorno dos rendimentos do FGTS, pode ser um motivo interessante para se optar por investir na empresa com os recursos do fundo.

Outra vantagem citada por analistas do mercado financeiro é a presença da Eletrobras em um setor defensivo, o que pode representar, para o investidor, a oportunidade de proteger os seus recursos da volatilidade da renda variável.

No entanto, vale destacar que o investimento em ações detém maiores riscos, mesmo que a companhia esteja inserida em um setor mais defensivo e as perspectivas sejam as melhores para o papel.

Se o investidor tiver o perfil e acreditar na empresa, vale a pena. Caso contrário, se for só por conta da liberação do saldo do FGTS, não seria interessante — principalmente porque o fundo é geralmente utilizado em momentos mais complicados para o trabalhador.

Desta forma, mesmo que o governo libere até 50% do saldo total do FGTS, é importante o investidor ser cauteloso e seletivo na hora do investimento.